Os ajustes diretos foram a forma predominante de contratação pública em Angola em 2025, totalizando 1,7 biliões de kwanzas, o que equivale a cerca de 1,61 mil milhões de euros. Este valor representa 90,5% do total contratual e 70% dos procedimentos realizados, de acordo com o Relatório Anual da Contratação Pública Angolana (RACPA) de 2025, apresentado recentemente em Luanda.
No total, foram registados 11.888 procedimentos de contratação pública, o que representa um aumento significativo de 171% em relação ao ano anterior. O valor contratual totalizou 1.897.806 milhões de kwanzas, ou 1,77 mil milhões de euros, conforme indicado no relatório consultado pela Lusa.
A tipologia de procedimentos mais utilizada foi a contratação simplificada, ou ajuste direto, que permite às entidades públicas convidar diretamente fornecedores, sem a necessidade de concurso público. Este tipo de procedimento representou 70% do total, seguido por concursos limitados por convite (18%), concursos públicos (6%), contratações emergenciais (3%), procedimentos dinâmicos eletrónicos (2%) e concursos limitados por prévia qualificação (1%).
O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) de Angola destacou que a contratação simplificada foi responsável pelo maior valor contratual em 2025, totalizando 1.717.801 milhões de kwanzas. A contratação emergencial ocupou o segundo lugar, com 69.263 milhões de kwanzas, cerca de 66,6 milhões de euros. A contratação simplificada, que correspondeu a 8.320 procedimentos, teve um aumento impressionante de 283% em comparação com o ano anterior.
O SNCP, que opera sob a tutela do Ministério das Finanças, também sublinhou que, dos 11.888 procedimentos de contratação registados, apenas 9% foram realizados através de procedimentos abertos, enquanto 91% foram fechados, mantendo a tendência observada em anos anteriores. Em 2024, os procedimentos fechados representaram 89% do total.
Os ajustes diretos, frequentemente autorizados pelo Presidente João Lourenço, têm sido alvo de críticas por parte da oposição política e de organizações não governamentais, que argumentam que esta prática pode promover a corrupção e o desvio de fundos públicos. O relatório de 2025 indica que, apesar do crescimento no número de procedimentos, a utilização de métodos abertos continua a ser baixa, o que limita a competitividade e a possibilidade de melhores condições de contratação.
O SNCP defende a necessidade urgente de aumentar a utilização de procedimentos eletrónicos, que têm demonstrado ser uma ferramenta eficaz para garantir maior transparência e eficiência. Em 2025, a implementação do Serviço Nacional de Contratação Pública Eletrónica resultou numa poupança de 22.705 milhões de kwanzas, impulsionada pela obrigatoriedade do uso de procedimentos dinâmicos eletrónicos na aquisição de viaturas.
As aquisições de bens móveis lideraram os procedimentos, representando 68,2%, seguidas pelas aquisições de serviços (24,2%) e empreitadas de obras públicas (7,4%). A privatização e a locação de bens representaram uma fração muito pequena do total.
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Fonte: Sapo
