A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que Portugal apresenta a menor eficácia na redução da pobreza através de apoios sociais em toda a União Europeia. Durante uma audiência na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a governante defendeu a urgência da criação da Prestação Social Única (PSU) como solução para este problema.
Segundo a ministra, um estudo da OCDE, publicado em 2025, revela que a rede de proteção social em Portugal não está a funcionar de forma eficaz. “A nossa rede de proteção não está a cumprir adequadamente a sua função de retirar pessoas da pobreza e da dependência dos apoios”, afirmou. Para Maria do Rosário, um Estado social deve servir como uma “rede de suporte e um trampolim para a autonomia”.
A PSU, que já estava prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa integrar 13 prestações sociais não contributivas num único regime. A proposta pretende simplificar procedimentos, reduzir a fragmentação do sistema e tornar a atribuição dos apoios mais eficaz. A ministra lamentou a oposição do Partido Socialista à proposta, sublinhando que a reforma é essencial para evitar “dependências prolongadas”.
Dados apresentados pela ministra mostram que o tempo médio de permanência no Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou de 52 meses em abril de 2020 para 63 meses em abril deste ano. Este aumento indica uma crescente dependência dos apoios sociais, uma situação que a ministra considera alarmante. Apesar de algumas melhorias, mais de dois milhões de pessoas continuam a viver em situação de pobreza ou exclusão social, mesmo após transferências sociais.
Outro ponto destacado pela ministra foi a baixa taxa de transição dos beneficiários do RSI para o mercado de trabalho. Apenas 8% dos 90 mil titulares do RSI conseguem obter rendimentos próprios. A PSU pretende também introduzir um mecanismo de incentivo ao trabalho, permitindo que os beneficiários mantenham integralmente a prestação nos primeiros rendimentos obtidos através de atividade laboral, com uma redução gradual do apoio à medida que os rendimentos aumentam.
Maria do Rosário Palma Ramalho apelou aos deputados para que aprovem a proposta, argumentando que o adiamento da reforma terá “um custo social elevado para os portugueses mais frágeis”. A ministra enfatizou que a implementação da PSU é um compromisso assumido por Portugal junto das instituições europeias e que a sua eficácia pode ser um passo importante para a melhoria da situação social no país.
Leia também: O impacto da Prestação Social Única na vida dos portugueses.
Prestação Social Única Prestação Social Única Prestação Social Única Nota: análise relacionada com Prestação Social Única.
Leia também: Governo brasileiro bloqueia recursos de apostas online ilegais
Fonte: ECO
