A Associação Industrial Portuguesa (AIP) expressou, esta quinta-feira, a sua preocupação face à decisão do Parlamento que inviabilizou a proposta de lei n.º 77, que visava alterar o Código do Trabalho. Segundo a AIP, o chumbo da reforma laboral impede a implementação de mudanças necessárias para reforçar a competitividade das empresas e da economia nacional.
Num comunicado enviado aos meios de comunicação, a AIP sublinhou que o projeto discutido na Assembleia da República já apresentava “significativas regressões” em comparação com o anteprojeto do Governo. Entre as questões destacadas estão o banco de horas, os procedimentos disciplinares relacionados com despedimentos, as compensações em casos de despedimento coletivo, e a atividade sindical em empresas sem trabalhadores sindicalizados.
A AIP argumenta que a incapacidade de avançar com alterações na legislação laboral demonstra que “não é possível efetuar em Portugal qualquer reforma” que melhore a competitividade empresarial e a qualidade da gestão nas empresas. A associação alerta ainda que, sem mudanças, o défice de produtividade das empresas portuguesas em relação aos seus concorrentes continuará a agravar-se, especialmente num contexto de revolução tecnológica.
Além disso, a AIP manifestou pessimismo quanto à possibilidade de haver condições políticas para reformar a política fiscal, que considera penalizadora para o capital e o trabalho. A associação também critica o processo de licenciamento e a política ambiental, que considera essenciais para o crescimento económico.
Para a AIP, uma reforma significativa da legislação laboral estará sempre condicionada pelo artigo 57.º da Constituição, o que implica que qualquer mudança com impacto na economia exige um apoio social mais amplo do que o que atualmente se verifica na Concertação Social.
Leia também: O impacto das reformas no mercado de trabalho em Portugal.
reforma laboral reforma laboral reforma laboral reforma laboral Nota: análise relacionada com reforma laboral.
Leia também: Novo primeiro-ministro de Cabo Verde promete resultados imediatos
Fonte: Sapo
