O Governo português anunciou que irá proceder, em breve, à revisão das custas judiciais nos processos que tramitam nos tribunais administrativos e fiscais. O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que o país enfrenta um “sistema fiscal que precisa de ser simplificado”, com especial atenção para a questão do contencioso tributário.
Durante a 9ª conferência económica franco-portuguesa, o governante destacou a importância de reformar a justiça tributária e revisar as taxas associadas. Segundo Sarmento, a estratégia de políticas públicas deve focar na melhoria dos rendimentos, na modernização do Estado e na preparação do país para os desafios das próximas décadas, o que inclui mudanças significativas na justiça tributária.
O ministro sublinhou que existem ainda vários “constrangimentos” na economia portuguesa, como a burocracia, os custos de contexto, o mercado de trabalho e a despesa pública. A justiça tributária é um dos pontos críticos que requer atenção, especialmente no que diz respeito à dívida pública, que, apesar de ter diminuído de 134% durante a pandemia para menos de 90%, continua a ser uma preocupação central.
Sarmento também mencionou a necessidade de continuar a reduzir as taxas marginais de IRS e IRC, com o objetivo de fomentar o trabalho e o investimento. Ele afirmou que, após 2028, será essencial prosseguir com a diminuição do IRC, uma medida que poderá ter um impacto positivo na economia.
Em relação aos desafios externos, como as crises energéticas e a guerra no Médio Oriente, o ministro garantiu que o Governo respondeu de forma rápida, sem comprometer a estabilidade das contas públicas. Em 2023, Portugal foi o quinto país da União Europeia a oferecer mais apoios em percentagem do PIB, o que demonstra a margem orçamental que foi criada nos últimos anos.
“Fomos seletivos nas nossas intervenções, criando um mecanismo de redução temporária do ISP para todos os cidadãos que abastecem os seus veículos, bem como medidas específicas para os setores mais afetados, como o transporte e a agricultura”, explicou Sarmento.
O ministro também elogiou o investimento francês em Portugal, que representa 18,8 mil milhões de euros e é responsável por cerca de 130 mil empregos. Sarmento destacou que Portugal é um destino atrativo para o investimento direto estrangeiro, com projetos transformadores que têm um impacto significativo na produtividade e no perfil de emprego.
Por fim, o ministro fez referência ao investimento na defesa, enfatizando a posição geográfica de Portugal e a oportunidade que a União Europeia tem de reforçar o papel do euro, um esforço ao qual o país está disposto a contribuir.
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Fonte: ECO
