O Governo português tem agora um prazo de seis meses para aumentar a dedução no IRC dos donativos ao mecenato, conforme a nova lei aprovada. Esta autorização, publicada no Diário da República, concede ao Executivo de Luís Montenegro a possibilidade de rever os limites de dedução que as empresas podem aplicar aos donativos feitos.
Com a nova legislação, o Governo poderá ajustar os limites de consideração dos donativos como gastos ou perdas do exercício, tanto em sede de IRC como de IRS. Isso inclui donativos feitos a instituições culturais, científicas, de solidariedade e outras entidades de utilidade pública. A alteração das percentagens de majoração das doações a abater ao imposto é um dos principais focos desta revisão.
Atualmente, os donativos podem ser considerados como gastos até 0,8% do volume de vendas ou serviços prestados pelas empresas. Com a nova proposta, este limite poderá subir para 1%. Além disso, a dedução para o mecenato científico poderá passar a corresponder a 130% do valor do donativo, equiparando-se assim ao mecenato cultural.
A lei também determina que a Autoridade Tributária deve apresentar anualmente ao Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) as conclusões dos estudos sobre os benefícios fiscais no setor cultural. Esta troca de informações será feita de forma digital, facilitando a monitorização e avaliação dos impactos das deduções no IRC.
A aprovação da autorização legislativa ocorreu na Assembleia da República a 8 de maio, com o apoio de vários partidos, incluindo PSD, CDS-PP, PS, IL e JPP. No entanto, partidos como Chega, Livre, BE, PCP e PAN optaram pela abstenção.
Esta medida visa não só incentivar o mecenato, mas também promover a cultura e a solidariedade em Portugal. A revisão das deduções no IRC poderá trazer benefícios significativos para as empresas que se envolvem em iniciativas de mecenato, ao mesmo tempo que apoia instituições que desempenham um papel crucial na sociedade.
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Fonte: ECO
