A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, voltou a sublinhar a importância do investimento privado na resolução da deficiência habitacional em Portugal. Durante a conferência “Ano Zero da Habitação?”, organizada pelo Jornal Económico em parceria com a CMS Portugal, a governante destacou que, segundo o Banco de Portugal, o país enfrenta um défice de 300 mil casas. “Nenhum Estado consegue, num curto espaço de tempo, responder a este défice apenas com investimento público. Por isso, temos de chamar o setor privado e dotá-lo de ferramentas”, afirmou.
Gonçalves Costa evitou apontar uma única medida como a mais impactante entre as várias iniciativas lançadas nos últimos meses. Em vez disso, enfatizou que todas as ações foram concebidas para serem integradas, visando aumentar a oferta habitacional, tanto pública como privada. “Até 2030, estão garantidas todas as condições de financiamento para a resposta pública. Não posso eleger nenhuma medida em concreto”, explicou.
A secretária de Estado também mencionou que já se começam a ver resultados das políticas habitacionais implementadas, embora ainda haja um longo caminho a percorrer. “A nossa preocupação foi reformar aquilo que é estruturante. Desenhamos as estratégias e acredito que no final deste mês estarão aprovadas e publicadas”, acrescentou.
Recentemente, foi anunciado o primeiro grande projeto de “built to rent” em Portugal. Questionada sobre a adesão dos promotores a este segmento, Gonçalves Costa considerou que existe, acima de tudo, um desconhecimento sobre o seu funcionamento. “O grande programa de built to rent serão as parcerias público-privadas que estão a ser preparadas. Estão 14 imóveis identificados para a construção de cinco mil casas numa primeira fase. A procura para este mercado é evidente. A questão é sempre a previsibilidade e estabilização do programa durante o período de concessão”, afirmou.
Sobre a necessidade de um pacto de regime para a habitação, a governante foi clara: “Sim. A habitação deixou de ser um problema setorial. É um ativo importantíssimo da economia, influenciando o emprego e a natalidade. Há poucas atividades com um papel tão transversal na sociedade”, sublinhou.
Patrícia Gonçalves Costa também alertou que os ciclos da habitação são de uma década. “É preciso perceber que a habitação, antes de ser um direito constitucional, é um projeto, uma obra, uma licença de construção, uma transação. Já estamos a entregar cerca de 20 mil casas públicas no âmbito do PRR. Muitas mais há para entregar”, concluiu.
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Fonte: Sapo
