O ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, afirmou que a reforma dos transportes públicos em Portugal, implementada em 2015, não foi consensual entre os partidos, apesar de hoje ser vista como uma revolução. Durante a conferência “Transporte Público: Uma Década Depois – O Que Mudou?”, organizada pelo ECO, Monteiro destacou que a reforma causou uma “alteração estrutural” no setor.
O ex-governante referiu que, ao contrário do que foi afirmado pelo atual ministro Miguel Pinto Luz, a reforma não era consensual na época em que foi aprovada. Monteiro recordou que a implementação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) não gerou “atrito” e, por isso, foi mantida. Contudo, criticou a abordagem do governo anterior, que caracterizou como uma “fúria privatizadora”, e a falta de envolvimento dos operadores do setor.
No painel sobre o impacto do RJSPTP na mobilidade em Portugal, Monteiro explicou que a reforma exigiu decisões difíceis, como o aumento de 15% no preço dos bilhetes, que causou choque no setor e na sociedade. Ele lamentou que o país tivesse de suportar, através de indemnizações compensatórias, os custos dos serviços oferecidos nas grandes cidades, como Lisboa e Porto, o que não favorecia a coesão territorial.
Monteiro sublinhou que os “fundamentos essenciais” do atual regime começaram a ser delineados durante o seu mandato. A sua visão incluía a presença de mais operadores, tanto públicos como privados, e o fortalecimento da autoridade dos reguladores. O objetivo era promover um Estado mais regulador e menos operador, uma abordagem que se estendia a todas as áreas do Ministério da Economia.
O RJSPTP, que completou 11 anos, substituiu um modelo que vigorou durante 67 anos, onde a concessão era considerada um direito adquirido. Com a nova legislação, os operadores passaram a concorrer em concursos públicos para obter contratos de transporte, modernizando assim o setor. A lei nº52/2015, de 9 de junho, não só atualizou a legislação para os transportes ferroviários, rodoviários e fluviais, como também alinhou o quadro legal português com as diretrizes da União Europeia.
Sérgio Silva Monteiro elogiou a agenda do atual Governo de Luís Montenegro na área dos transportes, considerando-a bem estruturada. Destacou a integração de diferentes ofertas de transporte num único título, o investimento em tecnologia e a inclusão social como pontos positivos. Para ele, a combinação de modos de transporte mais suaves e pesados representa um “ganho civilizacional”.
O ex-secretário de Estado expressou confiança na liderança de Cristina Pinto Dias, atual secretária de Estado da Mobilidade, e Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, afirmando que se sente “muito descansado” com a direção que o setor está a tomar.
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Fonte: ECO
