O Parlamento português aprovou recentemente uma alteração significativa à nova Prestação Social Única (PSU), que agora exige que os beneficiários realizem trabalho social. Esta decisão foi tomada na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, com o apoio do Partido Socialista (PS), PSD, CDS e Iniciativa Liberal (IL). Por outro lado, o Chega e os partidos à esquerda, como o Livre, PCP e BE, votaram contra a proposta.
A proposta, apresentada pela Aliança Democrática (AD), estabelece que os beneficiários da PSU devem participar em atividades de solidariedade social, integradas em contratos individuais de trabalho. A deputada do PSD, Carla Barros, esclareceu que a intenção é que este trabalho social seja um “requisito obrigatório”, desde que o beneficiário esteja apto para tal.
No texto da norma aprovada, é mencionado que os beneficiários devem participar em atividades de solidariedade social promovidas pela instituição gestora da prestação, em articulação com as políticas ativas do mercado de trabalho. Contudo, a redação gerou dúvidas sobre a obrigatoriedade do trabalho social, uma vez que não especifica claramente que esta atividade é obrigatória. O líder da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que o trabalho social seria opcional, enquanto o líder do PSD, Hugo Soares, contradisse essa afirmação, garantindo que a atividade é, de facto, obrigatória.
Hugo Soares afirmou aos jornalistas que a atividade social não deixará de ser uma imposição para os beneficiários da PSU. Ele sublinhou que a alteração acordada entre o PSD e o PS apenas integra esta atividade num plano de inserção individual, adaptado às circunstâncias de cada beneficiário e do seu agregado familiar. “Ela não é facultativa, ela vai existir”, insistiu.
Uma questão importante levantada foi se a recusa em cumprir o trabalho social poderia resultar na perda da prestação. Hugo Soares confirmou que esta atividade é um dos requisitos para ter acesso à PSU, embora tenha enfatizado que cada caso será avaliado individualmente. Além disso, a lei prevê exceções para pessoas com deficiência ou incapacidade que não possam realizar estas tarefas.
Apesar de a norma aprovada não incluir a palavra “obrigatório”, Carla Barros afirmou que essa menção deverá constar em um futuro decreto-lei ou regulamento próprio.
Outro ponto relevante no acordo entre a AD e o PS foi a rejeição de um canal de denúncias, que permitiria a comunicação de situações de fraude ou abuso na PSU. Esta medida foi criticada pelo PS, que argumentou que poderia levar à estigmatização dos beneficiários. A eliminação deste canal foi uma das condições para o acordo, mas o PS garantiu que isso não comprometerá o combate à fraude.
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Fonte: ECO
