O Conselho da União Europeia deu um passo significativo na reformulação das regras que regem os produtos financeiros rotulados como “sustentáveis”. Esta mudança surge em resposta a anos de práticas que permitiram a muitos fundos e seguradoras proclamarem-se verdes sem cumprir critérios adequados. O objetivo é garantir que o investimento sustentável seja realmente sustentável.
A decisão, aprovada recentemente, estabelece um novo mandato de negociação para a revisão do Regulamento sobre a Divulgação de Informações Sustentáveis no setor financeiro, conhecido pela sigla SFDR. Este regulamento, que entrou em vigor em março de 2021, revelou falhas estruturais que a própria instituição europeia reconhece. O novo regulamento pretende fechar as brechas que permitiram o greenwashing e aumentar a confiança dos investidores.
Uma das principais alterações é que pelo menos 70% dos investimentos de cada produto devem estar alinhados com a sua categoria. Esta medida visa garantir que os produtos rotulados como sustentáveis realmente cumpram com os objetivos de sustentabilidade. O diagnóstico do Conselho revela que o regulamento anterior gerou divulgações excessivamente complexas, dificultando a compreensão dos investidores sobre as características ambientais e sociais dos produtos financeiros.
Além disso, o SFDR acabou por funcionar como um sistema de rotulagem que causou confusão, especialmente entre os investidores de retalho, aumentando o risco de greenwashing. A proposta apresentada pela Comissão Europeia em novembro do ano passado introduz três novas categorias de produtos: sustentável, de transição e princípios básicos de ESG. Estas categorias visam substituir os antigos artigos 8 e 9 do SFDR, que foram utilizados de forma enganosa para categorizar produtos financeiros.
Para garantir que as novas classificações não sejam meramente cosméticas, o Conselho da União Europeia exige que as empresas divulguem os impactos adversos dos seus investimentos utilizando pelo menos três indicadores de uma lista a ser fornecida pela Comissão Europeia. Esta medida visa melhorar a comparabilidade entre produtos financeiros e aumentar a transparência no investimento sustentável.
Uma das propostas mais controversas sugere que empresas do setor de combustíveis fósseis que alocarem 20% dos seus investimentos a atividades alinhadas com a taxonomia verde da União Europeia possam ser incluídas na categoria de transição. Esta decisão ainda terá de ser debatida com o Parlamento Europeu.
Makis Keravnos, ministro das Finanças do Chipre, defendeu que a atualização e simplificação das regras permitirá uma comunicação mais clara dos esforços de sustentabilidade por parte dos participantes do mercado financeiro. A revisão representa uma contribuição importante para um mercado único mais integrado e para o reforço dos objetivos ambientais e sociais da União Europeia.
Os fundos de investimento alternativos destinados exclusivamente a investidores profissionais ficarão isentos das novas regras de categorização, uma vez que estes investidores não necessitam do mesmo nível de informação que os investidores de retalho. Com a aprovação da posição negocial, o Conselho está pronto para iniciar as negociações com o Parlamento Europeu.
Uma vez aprovado, o novo regulamento deverá entrar em vigor entre 18 a 24 meses após a sua publicação em Diário Oficial. Esta mudança é um passo importante para garantir que o investimento sustentável cumpra efetivamente os seus objetivos e não se torne apenas uma etiqueta enganosa.
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Fonte: ECO
