O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, enfrenta um desafio significativo para cumprir as metas orçamentais para 2026. De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), será necessário um excedente orçamental de 573 milhões de euros entre maio e dezembro deste ano. Este valor é crucial para alcançar os objetivos estabelecidos nas contas públicas.
No relatório sobre a execução orçamental referente ao primeiro quadrimestre de 2026, a UTAO revelou que as Administrações Públicas registaram um défice de 1.548 milhões de euros. Este valor representa um agravamento de 1.702 milhões em comparação com o mesmo período de 2025. O défice já supera a previsão inicial do Orçamento do Estado para 2026, que estimava um défice de 975 milhões de euros.
A UTAO alertou que, para atingir o objetivo anual do Orçamento do Estado, será imperativo garantir um excedente orçamental de 573 milhões de euros nos próximos meses. O défice até abril foi principalmente causado pelo subsetor Estado, embora tenha sido parcialmente compensado pelos excedentes da Segurança Social e da Administração Local.
Os dados mostram que o subsetor Estado acumulou um défice de 5.432 milhões de euros até abril, um aumento de 1.155 milhões em relação ao ano anterior. Em contrapartida, a Segurança Social obteve um excedente de 2.885 milhões de euros, enquanto a Administração Regional e Local registou um excedente de 734 milhões.
Embora a receita das Administrações Públicas tenha crescido 5,7% até abril, totalizando 38,4 mil milhões de euros, este aumento ficou aquém do crescimento de 8,6% previsto para o ano. A receita fiscal, em particular, subiu apenas 2,1%, o que representa uma desaceleração face às expectativas.
Entre os principais impostos, a receita de IRS aumentou 3,1%, enquanto a receita de IVA cresceu apenas 0,7%, afetada por um aumento nos reembolsos. Por outro lado, a receita de IRC caiu 20%, refletindo um aumento nas restituições e reembolsos.
A despesa pública, por sua vez, subiu 10,5% até abril, atingindo cerca de 40 mil milhões de euros. Este aumento é impulsionado pela aquisição de bens e serviços, que disparou 30,5%, muito acima do previsto. A UTAO atribui este aumento, em parte, ao reforço de capital do Serviço Nacional de Saúde e ao aumento dos encargos da ADSE.
Apesar do desempenho negativo nas contas, a Segurança Social continua a ser um pilar importante, apresentando um excedente que ajudou a mitigar o défice global. A receita da Segurança Social cresceu 8,1%, enquanto a despesa aumentou apenas 4,1%, refletindo uma gestão mais controlada das pensões e prestações sociais.
Diante deste cenário, o ministro das Finanças terá de agir rapidamente para inverter a trajetória das contas públicas e garantir o excedente orçamental necessário. A pressão sobre as finanças públicas é elevada, e o cumprimento das metas orçamentais será um teste crucial para o Governo.
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Fonte: ECO
