O Banco Comercial Português (BCP) anunciou que recebeu uma notificação do Banco de Portugal sobre a atualização dos seus requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis, conhecidos como MREL. Esta atualização resulta de uma decisão do Conselho Único de Resolução (CUR), que supervisiona a resolução de instituições financeiras.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BCP, liderado por Miguel Maya, esclareceu que a sua estratégia de resolução continua a ser a de “multiple point of entry” (MPE). Esta abordagem permite uma gestão mais eficaz dos riscos associados às suas operações.
Os novos requisitos de MREL que o BCP deve cumprir, aplicáveis ao grupo de resolução que inclui o BCP, o ActivoBank e outras subsidiárias, com exceção do Bank Millennium polaco e do Banco Internacional de Moçambique, são de 24,73% do total de exposição ao risco (TREA). A este valor, soma-se um requisito combinado de reservas de fundos próprios (CBR), que inclui a reserva contracíclica de fundos próprios (CCyB) e a reserva de risco sistémico (SyRB), atualmente fixado em 4,67%. Assim, o requisito total de MREL para o BCP ascende a 29,40% do TREA.
Além disso, o BCP tem a obrigação de cumprir um requisito adicional de 6,75% sobre a medida de exposição em rácio de alavancagem (LRE). O banco também informou que, neste momento, não está sujeito a quaisquer requisitos de subordinação.
O BCP assegura que, neste momento, está em conformidade com os requisitos de MREL estabelecidos, tanto em percentagem do TREA, incluindo o CBR, como em percentagem do LRE. É importante notar que, de acordo com a regulamentação vigente, os requisitos de MREL podem ser revistos anualmente pelas autoridades competentes, substituindo os objetivos anteriormente definidos.
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Fonte: Sapo
