O Banco Central Europeu (BCE) está a discutir um estudo que desafia a abordagem desregulatória da administração de Donald Trump em relação à regulação bancária. Desde a crise financeira de 2008, a Casa Branca tem trabalhado para reduzir os requisitos de alavancagem e reverter a supervisão sobre os grandes bancos, argumentando que a regulação excessiva prejudica a economia.
O estudo, apresentado no Fórum do BCE em Sintra, foi elaborado por economistas de prestígio e revela que a combinação de rigor regulatório e complexidade é crucial para a estabilidade do sistema bancário. Os autores, Mariassunta Giannetti, Cameron Ellis e Chotibhak Jotikasthira, analisaram dados de 21 economias avançadas, incluindo Portugal, entre 1995 e 2025, e descobriram que apenas os episódios em que ambos os fatores aumentam simultaneamente conseguem reduzir o risco sistémico de forma duradoura.
A pesquisa distingue entre rigor regulatório, que se refere à capacidade das normas de influenciar o comportamento dos bancos, e complexidade, que diz respeito ao peso operacional dessas normas. Por exemplo, um limite simples no rácio entre empréstimos e valor de imóveis é considerado rigoroso, mas fácil de aplicar. Em contrapartida, normas complexas, como as de Basileia III, podem ser exigentes, mas muito difíceis de gerir.
Os dados do estudo indicam que o aumento simultâneo do rigor e da complexidade reduz o risco sistémico em cerca de 41 pontos logarítmicos ao longo de oito trimestres. No entanto, quando as regras se tornam mais rigorosas sem aumentar a complexidade, a redução do risco é temporária e desaparece em menos de um ano. Este fenómeno é visível na recente desregulação nos EUA, onde a simplificação das normas sem o devido rigor torna o sistema mais vulnerável.
Os autores também alertam para o fenómeno da arbitragem regulatória, onde os bancos encontram formas de contornar regras rigorosas, assumindo riscos em outras áreas. Um exemplo citado é a transferência de capital para filiais não reguladas, o que melhora os rácios de capital sem alterar a alavancagem real.
Além disso, o estudo destaca que a complexidade, sem o suporte do rigor, pode ser prejudicial. A análise revela que as ações regulatórias que impõem elevada complexidade mas baixo rigor resultam em perdas significativas para as ações bancárias em bolsa, sem ganhos correspondentes em estabilidade financeira.
Atualmente, Bruxelas está a implementar novas regras, como o CRR3 e CRD6, que visam reforçar as almofadas de capital dos maiores bancos da União Europeia. No entanto, os autores do estudo alertam que a simplificação das normas não deve comprometer a complexidade necessária para garantir a eficácia das restrições vinculativas.
A discussão sobre regulação bancária é cada vez mais relevante, especialmente à medida que a pressão para alinhar a Europa com a agenda desregulatória de Trump aumenta. Leia também: “Margem financeira dos bancos encolhe no primeiro trimestre”.
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Fonte: ECO
