O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu instaurar um processo de contraordenação à plataforma LiveMode. Esta decisão surge após a LiveMode não ter apresentado, no prazo de 72 horas, os documentos legalmente exigidos para o seu registo como serviço audiovisual a pedido.
Em reunião extraordinária, a ERC deliberou, por maioria, dar seguimento à deliberação ERC/2026/169, aprovada a 22 de junho. A plataforma, que opera sob a designação de Livemode, Unipessoal, Lda., não cumpriu com as obrigações de comunicação e registo, conforme estipulado na Lei da Televisão e nos Serviços Audiovisuais a Pedido.
Além disso, a ERC rejeitou um pedido da LiveMode para um prazo adicional de 10 dias para a audiência prévia relacionada com a deliberação anterior. O regulador considerou que não era necessária uma audiência, uma vez que estava em questão o cumprimento das obrigações legais.
A LiveModeTV, que transmite jogos do Mundial de Futebol de 2026 em Portugal, já solicitou o registo na ERC como serviço de streaming, embora continue a contestar a classificação atribuída. A plataforma alega que não teve a oportunidade de se pronunciar sobre o novo enquadramento e invocou o direito de audiência prévia para apresentar os seus argumentos.
A LiveModeTV compromete-se a apresentar documentação detalhada à ERC, demonstrando que a sua atividade não se enquadra na categoria de serviço audiovisual a pedido. A empresa acredita que a análise destes elementos levará a ERC a reconsiderar a sua classificação, assim como aconteceu anteriormente com a sua designação como serviço de televisão web.
Em Portugal, a LiveModeTV destaca-se por transmitir 34 jogos do Mundial, incluindo partidas da Seleção Nacional, de forma gratuita. A atividade da plataforma começou há cerca de seis meses, coincidindo com o primeiro vídeo disponibilizado no YouTube.
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Fonte: Sapo
