O Ministério Público (MP) decidiu recorrer da sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, que condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 15 mil euros ao antigo primeiro-ministro José Sócrates. Esta decisão surge na sequência de uma avaliação de má administração da justiça no âmbito do processo conhecido como Operação Marquês.
De acordo com a sentença, a indemnização visa compensar Sócrates pelos danos resultantes da divulgação de informações que estavam sujeitas a segredo de justiça. O tribunal considerou que a divulgação de que o ex-primeiro-ministro seria detido em novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa, bem como os atos dos quais era suspeito, comprometeu as suas garantias de defesa. Na altura, apenas o juiz de instrução criminal, a Autoridade Tributária e o Ministério Público tinham acesso ao processo.
A juíza Daniela Santos Costa sublinhou que, embora não tenha sido possível identificar o responsável pelas fugas de informação, é razoável inferir que estas partiram de alguém envolvido na investigação. As violações ao segredo de justiça foram consideradas uma afronta à presunção de inocência de Sócrates e ao seu direito a um processo justo. Além disso, a juíza destacou que essas violações afetaram a vida privada e a reputação pública do ex-governante.
Sócrates tinha solicitado uma indemnização total de 205 mil euros e, além da compensação por má administração da justiça, pedia também que o Estado fosse responsabilizado pela violação do direito a uma decisão em tempo razoável, um pedido que foi rejeitado pelo tribunal.
A juíza justificou a duração do inquérito, que se iniciou em 2013 e foi encerrado em 2017, pela complexidade da investigação, que envolveu a realização de perícias financeiras, escutas telefónicas e a inquirição de um elevado número de testemunhas. O julgamento de Sócrates e de outros 20 arguidos por corrupção e crimes económico-financeiros teve início em julho de 2025 e ainda faltam ouvir várias testemunhas.
Leia também: O impacto da Operação Marquês na política portuguesa.
Sócrates indemnização Sócrates indemnização Sócrates indemnização Sócrates indemnização Sócrates indemnização Nota: análise relacionada com Sócrates indemnização.
Leia também: Prazo de IRS: Herdeiros devem declarar até 30 de junho
Fonte: ECO
