O Banco de Portugal anunciou uma alteração significativa nas regras de concessão de crédito à habitação e crédito ao consumo, que entrará em vigor a partir de 1 de agosto. Esta nova Recomendação Macroprudencial substitui a recomendação anterior de 2018 e surge num contexto de crescente endividamento das famílias e aumento dos preços da habitação.
A revisão das regras é justificada pela evolução do mercado de crédito e pela necessidade de uma avaliação mais prudente da capacidade financeira dos mutuários. O Banco de Portugal destaca que, nos últimos tempos, se tem verificado uma aceleração do crescimento do crédito às famílias, tanto em termos de novos contratos como do montante médio por contrato. Esta situação levanta preocupações sobre o nível de endividamento dos mutuários.
Uma das principais alterações diz respeito à descida da taxa de esforço máxima, que passa de 50% para 45%. Este rácio, conhecido como DSTI (Debt Service to Income), mede o peso das prestações mensais de todos os créditos de um mutuário em relação ao seu rendimento. Por exemplo, uma família com um rendimento mensal de 2.000 euros, que antes podia suportar uma prestação de até 1.000 euros, verá o seu limite reduzido para 900 euros.
Além disso, o Banco de Portugal simplificou as margens de exceção que os bancos podem utilizar. Anteriormente, as instituições financeiras podiam conceder até 15% do total de crédito a mutuários com uma taxa de esforço superior a 50%. Com a nova recomendação, esta margem é reduzida para 10%, o que significa que os bancos terão de ser mais seletivos na aprovação de créditos.
As mudanças também se estendem aos prazos de maturidade dos créditos à habitação. O Banco de Portugal eliminou o critério de maturidade média, estabelecendo agora limites diretos baseados na idade do mutuário. Assim, mutuários com 35 anos ou menos podem ter um prazo de até 40 anos, enquanto aqueles com mais de 35 anos têm um limite de 35 anos.
Embora estas alterações sejam significativas, o Banco de Portugal considera que o impacto sobre a concessão de novo crédito será limitado, com efeitos ligeiros no investimento e no PIB a curto prazo. O objetivo principal é melhorar o perfil de risco dos mutuários e reforçar a resiliência do setor financeiro.
É importante notar que, por enquanto, estas medidas têm caráter de recomendação, permitindo que os bancos possam desviar-se dos limites estabelecidos, desde que justifiquem essa decisão. No entanto, o Banco de Portugal já manifestou a intenção de tornar estas regras vinculativas, o que tornaria o cumprimento dos limites de DSTI e LTV uma exigência legal.
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Fonte: ECO
