O presidente do Chega, André Ventura, anunciou hoje que o seu partido irá votar contra as alterações propostas pelo PSD à chamada “lei das burcas” e à criação de uma pena acessória para a perda da nacionalidade. Durante uma conferência de imprensa no Parlamento, Ventura expressou a sua preocupação de que estes processos legislativos possam não avançar.
O PSD e o CDS-PP revelaram que estão a trabalhar numa terceira versão do decreto que estabelece a pena acessória de perda de nacionalidade, após o Tribunal Constitucional ter considerado a versão anterior inconstitucional. Enquanto o Chega pretende que o decreto original seja confirmado, o PSD optou por reduzir o número de crimes que podem levar à perda da nacionalidade.
No que diz respeito à lei das burcas, o PSD apresentou recentemente alterações ao diploma do Chega, que já tinha sido aprovado na generalidade. As mudanças visam focar a questão da segurança, afastando-se da ocultação do rosto por motivos religiosos. André Ventura não aceitou estas propostas e, caso o Chega vote contra, a aprovação final de ambos os processos legislativos ficará comprometida.
“O PSD faz o jogo do PS e mostra que, na verdade, não quer mudar nada na nossa sociedade e no nosso regime legal”, afirmou Ventura. Questionado sobre a possibilidade de os processos legislativos caírem devido à falta de consenso, o líder do Chega respondeu: “Pois, não há nada”.
Ventura exigiu que o PSD honre os acordos feitos em relação à lei da nacionalidade e contribua para a confirmação do decreto que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional. Em relação à lei das burcas, o Chega recusa qualquer alteração ao seu projeto.
O presidente do Chega criticou o PSD por querer excluir da perda de nacionalidade crimes graves, como o abuso sexual de crianças e a escravidão. “Não faz sentido que um predador venha para Portugal, obtenha a nacionalidade portuguesa, cometa crimes de pedofilia e continue a ter nacionalidade portuguesa. Isso choca com o sentimento mais profundo dos portugueses”, sustentou.
Sobre a lei das burcas, Ventura acusou o PSD de tentar “desvirtuar e neutralizar” o projeto do Chega, impedindo a proibição da ocultação do rosto em espaços públicos por motivos religiosos. “Não pode haver em Portugal mulheres sujeitas a ocultarem o rosto por razões religiosas ou de segurança interna”, defendeu.
O líder do Chega também sublinhou que, com o aumento da imigração islâmica em Portugal, é fundamental que as mulheres não sejam tratadas de forma que contraria os valores do país. “O que o PSD fez na especialidade é mudar completamente aquilo que tinha sido acordado, neutralizando praticamente a lei das burcas”, concluiu.
O projeto do Chega sobre a ocultação do rosto, conhecido como lei das burcas, deverá ser debatido e votado na próxima quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais. Leia também: O impacto das leis de imigração na sociedade portuguesa.
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Fonte: Sapo
