O Parlamento português está prestes a reprovar, na próxima sexta-feira, a proposta do Chega que visa a confirmação do decreto para a criação da pena acessória de perda da nacionalidade por crimes graves. Este decreto já havia sido considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e vetado pelo Presidente da República.
Para que a confirmação do decreto avance, seria necessária uma maioria de dois terços dos deputados presentes, que também deveria ser superior à maioria absoluta dos deputados em funções. No entanto, logo no início do debate, o PSD afastou-se da posição do Chega, defendendo a necessidade de respeitar o desígnio constitucional. O vice-presidente da bancada social-democrata, António Rodrigues, sublinhou a importância de limitar o leque de crimes que poderiam levar à perda da nacionalidade, em comparação com as versões anteriores do diploma.
O deputado do CDS, João Almeida, também alertou o Chega para a necessidade de aceitar uma lista mais restrita de crimes, conforme as diretrizes do Tribunal Constitucional. Almeida enfatizou que, se o Chega insistir numa abordagem mais abrangente, poderá resultar na perda da possibilidade de aplicar a pena de perda da nacionalidade, o que seria visto como uma vitória para a esquerda, algo que o CDS pretende evitar.
Durante o debate, o presidente do Chega, André Ventura, criticou PSD e CDS, acusando-os de recuarem em relação aos crimes que deveriam ser considerados para a perda da nacionalidade. Ventura expressou a sua indignação por crimes como escravidão, pedofilia e tráfico de seres humanos não estarem incluídos na proposta mais restritiva apresentada pelos outros partidos. Ele defendeu que a proposta do Chega deveria abranger um maior número de crimes, não se limitando apenas a terrorismo e crimes contra o Estado.
Se a posição do Chega se mantiver, as alterações sugeridas pelo PSD e CDS não conseguirão obter a maioria necessária para aprovação, uma vez que todas as bancadas da esquerda já manifestaram a intenção de votar contra. O deputado da Iniciativa Liberal, Jorge Miguel Teixeira, também se distanciou tanto do pedido do Chega quanto das alterações propostas pelos outros partidos, afirmando que a Iniciativa Liberal sempre teve reservas quanto à criação da pena acessória de perda da nacionalidade.
A discussão em torno da perda da nacionalidade por crimes graves levanta questões importantes sobre a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos. A votação que se avizinha poderá ter um impacto significativo na forma como o Estado lida com crimes graves e a nacionalidade dos seus cidadãos. Leia também: O que muda na legislação sobre nacionalidade em Portugal.
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Fonte: ECO
