Os ministérios das Finanças e da Saúde anunciaram a transferência de 200 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de regularizar dívidas a fornecedores que ultrapassam os 60 dias. Esta medida visa não só a liquidação de dívidas, mas também a melhoria da sustentabilidade financeira do SNS.
De acordo com o comunicado do Ministério da Saúde, os fundos serão direcionados para as Unidades Locais de Saúde e para o Instituto Português de Oncologia (IPO). O intuito é promover uma “redução sustentada dos prazos de pagamento” e diminuir o “stock de dívida existente”. Esta ação é crucial para garantir que o SNS possa continuar a prestar cuidados de saúde de qualidade à população.
Os 200 milhões atribuídos destinam-se exclusivamente ao pagamento de dívidas a fornecedores externos, excluindo quaisquer obrigações para com entidades do próprio SNS ou o Estado. A seleção das dívidas a serem pagas seguirá critérios de antiguidade, priorizando os documentos mais antigos. Além disso, o pagamento estará condicionado à inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social por parte dos beneficiários.
O Ministério da Saúde sublinha que a utilização destes fundos será sujeita a “monitorização e controlo” por parte da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Esta supervisão é fundamental para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente.
Importa recordar que, em março, os ministérios já tinham transferido 1.230 milhões de euros para o SNS com o mesmo propósito, o que eleva o total de reforço financeiro para 1.430 milhões de euros no primeiro semestre de 2026. Esta injeção de capital é um passo importante para a regularização das dívidas SNS e para a manutenção da qualidade dos serviços prestados.
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Fonte: ECO
