A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) revelou que não existem evidências de “qualquer irregularidade aparente” na evolução dos preços dos combustíveis em Portugal. Este anúncio surge após um pedido da ministra da tutela, que solicitou uma análise à Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) para entender por que os preços nas bombas não estão a descer na mesma proporção que as cotações internacionais do petróleo. Segundo a ERSE, os preços efetivamente pagos pelos consumidores nos postos de abastecimento estão abaixo dos Preços Eficientes publicados pelo regulador. A entidade explica que a descida das cotações internacionais dos produtos refinados não se traduz de forma mecânica nos preços finais, que dependem de várias componentes.
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Por outro lado, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) denunciou a existência de práticas “anticoncorrenciais” em Portugal, que afetam a liberdade e os ganhos dos trabalhadores. O estudo aponta para a utilização de cláusulas de não-concorrência e outros acordos ilegais que limitam a mobilidade laboral. Estas práticas incluem cláusulas de confidencialidade e pactos de não-agressão, que dificultam a contratação de novos colaboradores e a negociação salarial. A OCDE afirma que muitas empresas reconhecem a existência deste problema, que não é exclusivo de Portugal, mas que se verifica a nível internacional.
Além disso, a nova direção do Instituto de Registos e Notariado (IRN) anunciou que, em apenas 30 dias, conseguiu recuperar atrasos em 20 conservatórias do registo predial, comercial e automóvel. A diretora, Blandina Soares, reconhece os desafios, mas está determinada a encontrar soluções estruturais para os atrasos que afetam estes serviços. A falta de recursos humanos, com 230 conservadores e 1.412 oficiais de registo em falta, é um dos principais obstáculos, mas já foram aprovados concursos para a contratação de novos funcionários.
Por fim, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que a interligação elétrica entre Portugal e Marrocos foi excluída dos planos até 2030. Este projeto, que previa a ligação de 220 quilómetros de cabos, foi removido do mais recente Plano de Interconexões da Associação de Operadores dos Sistemas de Transmissão de eletricidade do Mediterrâneo (Med-TSO). A ministra irá discutir a situação com a sua homóloga marroquina em breve.
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Fonte: ECO
