As câmaras municipais em Portugal vão contar com um apoio estatal de 60% para a recuperação das suas infraestruturas e equipamentos. Esta medida foi anunciada pelo ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, durante uma sessão no Parlamento. Para ajudar a cobrir os 40% restantes, está em negociação um empréstimo com o Banco Europeu de Investimento (BEI).
O ministro explicou que as câmaras já receberam um adiantamento de 80 milhões de euros, destinado a suportar as despesas imediatas com a recuperação. “Vamos convidar as câmaras a apresentar candidaturas ao apoio do Estado para as suas despesas com a recuperação das infraestruturas”, afirmou Castro Almeida. O objetivo do Governo é garantir que 60% da despesa comprovada, após deduzidos os apoios dos seguros, seja financiada.
Além disso, está a ser criada uma linha de crédito no BEI para financiar os 40% que não podem ser cobertos pelo Estado. Esta iniciativa surge em resposta aos elevados prejuízos que as câmaras têm enfrentado, como reconheceu o ministro ao ser questionado pelo Partido Socialista. Castro Almeida garantiu que o Executivo está em contacto com as câmaras para avaliar a situação.
As câmaras têm recorrido a várias fontes de financiamento, incluindo seguros e adiantamentos do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF). O ministro sublinhou que, em muitos casos, o adiantamento do Governo será suficiente para cobrir as despesas dos municípios.
Em relação aos apoios à reconstrução de casas, Castro Almeida revelou que as candidaturas de 93 municípios estão já concluídas. De forma geral, mais de 90% das avaliações foram realizadas em 116 concelhos abrangidos, dos 35 mil pedidos recebidos. O desempenho da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, sob a liderança de Teresa Almeida, foi destacado pela celeridade na gestão deste processo.
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Fonte: ECO
