O Partido Comunista Português (PCP) manifestou hoje a sua indignação em relação às novas medidas de arrendamento anunciadas pelo Governo, acusando-o de “empurrar os inquilinos para a rua”. A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, afirmou que estas medidas representam uma “autêntica precarização” do setor e contribuirão para uma maior instabilidade habitacional.
Durante uma conferência de imprensa na Assembleia da República, Paula Santos criticou a abordagem do Governo, que, segundo ela, transforma a habitação em um mero negócio, desconsiderando o seu carácter de direito fundamental. “As rendas em Portugal já são elevadíssimas e incomportáveis. Este conjunto de medidas só irá agravar a situação”, afirmou.
Entre as alterações aprovadas pelo Conselho de Ministros, destaca-se a possibilidade de despejos por rendas em atraso após dois meses de incumprimento, em vez dos três meses exigidos pela legislação atual. Além disso, foram introduzidas novas regras para a transição de contratos de arrendamento anteriores a 1990 para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Paula Santos sublinhou que estas decisões não resolvem, mas sim agravam os problemas relacionados com a habitação em Portugal. “Estamos a falar de uma precarização no arrendamento, que facilita o despejo dos inquilinos”, lamentou.
Em resposta a perguntas dos jornalistas sobre o fornecimento de água em Almada, a deputada do PCP apontou a responsabilidade do Partido Socialista (PS) e do PSD na gestão do abastecimento. “O PS está há oito anos no poder, mas o PSD também teve vereadores responsáveis e não fez os investimentos necessários”, criticou.
Quando questionada sobre a gestão da Câmara de Almada, que foi liderada pelo PCP durante quatro décadas antes da chegada do PS, Paula Santos defendeu que, sob a sua liderança, houve sempre investimentos e planeamento na área das águas. “A rutura no abastecimento ocorreu quando houve a mudança de gestão para o PS, e o PSD também tem responsabilidades”, concluiu.
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Fonte: Sapo
