Os defeitos de construção em casas novas são uma realidade que muitos proprietários enfrentam. Desde infiltrações nas paredes até fissuras e problemas na canalização, estas situações podem ser frustrantes e dispendiosas. Mas como agir quando se depara com estes problemas? A resposta é simples: reclamar.
Atualmente, as casas novas estão cobertas por um prazo de garantia de 10 anos para elementos construtivos estruturais, enquanto os outros componentes têm um prazo de cinco anos. Isto significa que, caso encontre defeitos de construção, tem o direito de acionar a garantia e exigir a reparação sem custos adicionais.
A DECO, uma associação de defesa do consumidor, recebe frequentemente queixas de cidadãos que se deparam com situações desagradáveis relacionadas com a construção das suas casas. É fundamental que, ao identificar um problema, o consumidor saiba que pode e deve reclamar. Os defeitos de construção, como as infiltrações, fissuras e problemas nas canalizações, devem ser comunicados ao vendedor, que é responsável pela resolução.
Para acionar a garantia, o primeiro passo é contactar o vendedor por escrito, seja através de uma carta registada ou por e-mail com confirmação de leitura. É importante que, se já tiver conhecimento de algum defeito no momento da compra, o mencione e estabeleça um prazo para a sua reparação. Caso o vendedor não responda ou não tome medidas, o consumidor pode recorrer aos julgados de paz ou ao tribunal. É crucial lembrar que a ação deve ser iniciada dentro de três anos após a comunicação do defeito, pois após esse prazo o vendedor pode ficar isento da obrigação de reparação.
As características do imóvel devem estar claramente descritas na ficha técnica da habitação, refletindo o estado da casa no momento da compra. Se os defeitos de construção forem confirmados, o consumidor tem direito a uma resolução gratuita, que pode incluir reparação, substituição ou até mesmo a redução do preço ou rescisão do contrato.
Se está a enfrentar problemas com a sua casa nova, não hesite em informar-se sobre os seus direitos. A DECO está disponível para ajudar, podendo ser contactada através do número de telefone 968 800 489 ou 291 146 520, ou pelo e-mail deco.madeira@deco.pt.
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defeitos de construção Nota: análise relacionada com defeitos de construção.
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Fonte: Sapo
