Um novo relatório do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE, coordenado por Pedro Adão e Silva, ex-ministro do PS, critica a abordagem do Governo PSD/CDS à imigração e destaca falhas significativas no combate à pobreza. Intitulado “O Estado da nação e as políticas públicas 2026”, o documento analisa a gestão de um parlamento fragmentado e inclui 16 ensaios sobre diversas áreas da governação.
No que diz respeito à imigração, os académicos Cláudia Ferreira, José Leitão e Rui Pena Pires afirmam que a perceção de um aumento descontrolado dos fluxos migratórios é exagerada. Segundo os autores, a economia é o principal fator que influencia a imigração, e não as políticas de “portas abertas” ou “portas fechadas”. Eles criticam as recentes alterações na lei de estrangeiros, que consideram mais uma resposta à “obsessão com a imigração” do que uma solução eficaz para a irregularidade migratória. A ascensão da extrema-direita em Portugal também é mencionada como um fator que contribuiu para a radicalidade das mudanças legislativas.
Os autores defendem a necessidade de uma nova política de vistos e uma melhor regulação do mercado de trabalho. Alertam que, sem estas medidas, mecanismos como a manifestação de interesses podem tornar-se a norma, facilitando a ação de agências de contrabando de migrantes.
No que se refere à proteção social, Amílcar Moreira e Armindo Silva realizam uma simulação que sugere que o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) entre 2023 e 2024 não terá um impacto significativo no combate à pobreza. Os autores questionam a eficácia da proposta do Governo de equiparar o CSI ao salário mínimo, sugerindo que uma equiparação ao limiar de pobreza poderia ser mais benéfica para as contas públicas.
Sérgio Lagoa, académico do ISCTE, também contribui para o relatório, prevendo que a recente redução do IRC terá um impacto limitado no investimento e no crescimento económico. Embora reconheça que a medida pode ter alguma justificação, Lagoa alerta para a possibilidade de deterioração das contas públicas, dado que a redução da receita estimada em 300 milhões de euros no Orçamento de Estado é preocupante, especialmente em tempos de défice.
No capítulo dedicado à Defesa, Pedro Seabra destaca que, dos 6,1 mil milhões de euros reportados por Portugal à NATO, apenas 4,1 mil milhões foram efetivamente utilizados em despesas associadas às Forças Armadas. Os restantes dois mil milhões foram alocados a outras áreas governativas, o que levanta questões sobre a contabilização das despesas em Defesa. Seabra também menciona os empréstimos europeus SAFE, alertando para os encargos financeiros que estes trarão a longo prazo.
O relatório conclui que um aumento da despesa em Defesa para 3% do PIB até 2030 poderá agravar o saldo orçamental em cerca de 2% do PIB, além de aumentar a dívida pública em 3,1%. Este reforço do investimento militar poderá competir com outras prioridades públicas, como saúde e educação, o que poderá gerar descontentamento na opinião pública.
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imigração Nota: análise relacionada com imigração.
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Fonte: Sapo
