Na reunião do Conselho de Ministros realizada a 17 de julho, o Governo decidiu prorrogar o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) até ao final de 2026. Esta medida visa reforçar o apoio à investigação e desenvolvimento (I&D) em Portugal, permitindo que as empresas continuem a beneficiar de incentivos fiscais.
Uma das principais alterações introduzidas é a eliminação do SIFIDE indireto, que permitia deduções fiscais através de fundos de investimento. A partir de agora, o foco será no investimento direto em I&D, o que representa uma mudança significativa na forma como as empresas podem aceder a estes benefícios. O prazo para a execução de investimentos já realizados através de fundos foi alargado de três para cinco anos, permitindo que até 20% dos montantes acumulados sejam aplicados em projetos de inovação produtiva.
Além da prorrogação do SIFIDE, o Executivo aprovou a aceleração da execução do Portugal 2030, com um novo Decreto-Lei que simplifica as regras de elegibilidade. Este diploma introduz um “mecanismo de resgate” para projetos públicos que perderam financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitindo que continuem a ser financiados no âmbito do Portugal 2030. O objetivo é evitar a perda de fundos comunitários e garantir a continuidade dos investimentos.
O Conselho de Ministros também aprovou duas propostas de lei que visam adaptar a legislação nacional às novas regras europeias. A revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) introduz um foco no planeamento a médio prazo, com novos instrumentos que prometem maior transparência e controlo da despesa pública. Por outro lado, a alteração dos estatutos do Conselho das Finanças Públicas (CFP) reforça a sua independência e competências, permitindo um acompanhamento mais rigoroso da política orçamental.
Em termos de saúde, foi aprovado um diploma que clarifica o regime de incentivo remuneratório para médicos do SNS que ultrapassem o limite legal de trabalho suplementar. Esta medida visa garantir uma aplicação uniforme do regime e assegurar a presença de clínicos nas escalas de urgência e cuidados intensivos.
Por fim, o Governo autorizou a Metro do Porto a avançar com um concurso público internacional para a expansão da rede de metro, com um contrato que terá início em abril de 2027 e um valor máximo de 690 milhões de euros. Esta expansão inclui novas linhas e a reprogramação financeira dos projetos rodoviários prioritários até 2030.
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SIFIDE SIFIDE Nota: análise relacionada com SIFIDE.
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Fonte: Sapo
