A justiça administrativa em Portugal enfrenta críticas constantes devido à sua morosidade. André Gaspar Martins, sócio da VdA e especialista em Direito Público, defende que a prioridade deve ser combater essa lentidão através de um diagnóstico rigoroso das causas, em vez de se avançar com reformas legislativas sucessivas. A sua experiência revela que a morosidade não é apenas uma questão de opinião, mas um fato objetivo, evidenciado por estatísticas que mostram que, em 2024, o tempo médio para decidir uma ação administrativa foi de 37 meses, em comparação com apenas 12 meses para ações cíveis.
Martins sublinha que a discussão sobre a morosidade da justiça administrativa tem sido superficial. Embora se mencionem várias razões, como a falta de recursos e a manobras dilatórias, ele acredita que é necessário um diagnóstico mais profundo. A reforma do contencioso administrativo de 2002, por exemplo, foi baseada em estudos que avaliaram o estado da justiça, algo que falta atualmente.
O advogado propõe que, em vez de mais reformas, se utilize melhor os mecanismos já existentes na lei processual, como a seleção de processos prioritários e a antecipação de decisões em processos cautelares. Além disso, sugere a especialização dos juízes na jurisdição administrativa, semelhante ao que já ocorre em outras áreas do direito.
Martins também defende a arbitragem administrativa como uma solução viável para a morosidade dos tribunais. Ele acredita que este método deve ser visto como um meio de resolução de litígios administrativos que oferece celeridade e especialização. Contudo, reconhece que a arbitragem não é a solução para todos os problemas e que é fundamental continuar a refletir sobre a justiça administrativa.
A prevenção de litígios é outro ponto crucial. Martins critica a falta de investimento em mecanismos que evitem que os conflitos cheguem aos tribunais, como a tentativa de conciliação que existia anteriormente. Ele defende uma mudança de paradigma que promova a negociação entre entidades públicas e operadores económicos, enfatizando que um acordo pode ser mais benéfico do que um processo judicial prolongado.
Por fim, Martins destaca o potencial transformador da inteligência artificial na Administração Pública, desde que utilizada com regras de transparência e ética. Ele acredita que a IA pode ajudar a otimizar processos e melhorar a eficiência, mas é essencial que a sua implementação seja acompanhada de uma análise cuidadosa das suas implicações.
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Fonte: ECO
