A Região Metropolitana de Coimbra (RMC) manifestou a sua oposição ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PZAER), que prevê a criação de áreas destinadas a parques eólicos e solares com um processo de licenciamento ambiental simplificado. Em comunicado enviado à agência Lusa, a RMC expressou descontentamento com o desenvolvimento do plano, que considerou ter sido feito “à revelia dos municípios”.
Embora a RMC reconheça a importância da transição energética como um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável, a comunidade intermunicipal sublinha que o PZAER levanta várias preocupações. Entre as críticas, destaca-se a falta de defesa dos interesses e da participação ativa dos municípios no processo. A RMC apontou que a proposta resulta numa excessiva concentração de zonas de energias renováveis em determinados municípios, sem especificar quais, e que isso pode aumentar a pressão sobre solos agrícolas, florestais e espaços naturais.
Além disso, a RMC alertou para os impactos cumulativos que a implementação do PZAER pode ter sobre a paisagem, biodiversidade e ecossistemas locais. A comunidade intermunicipal, que abrange 17 autarquias do distrito de Coimbra e duas de Aveiro e Viseu, enfatiza a importância dos valores patrimoniais e culturais da região, que são recursos económicos significativos.
Outro ponto levantado pela RMC diz respeito à proposta da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER 2030). A RMC criticou a falta de mecanismos claros para a repartição dos benefícios económicos resultantes da produção de energias renováveis. A comunidade defende que esses mecanismos devem ser diferenciados das compensações fundiárias para proprietários, promovendo a criação de fundos de desenvolvimento territorial e investimentos que beneficiem diretamente as populações e os municípios.
A RMC também considera essencial estabelecer limites máximos de ocupação por município e sub-região na versão final do PZAER. A participação dos municípios e das comunidades intermunicipais deve ser garantida no acompanhamento e avaliação das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis. Para a RMC, é fundamental reforçar o papel dos municípios nos processos de licenciamento, assegurando que a simplificação administrativa não comprometa as suas competências em áreas como ordenamento do território, urbanismo e proteção da paisagem.
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Fonte: ECO
