O Provedor de Justiça recebeu cerca de uma centena de queixas relacionadas com o acesso ao prémio salarial de 2024 e a falta de abertura de candidaturas para o incentivo de 2025. Segundo uma fonte deste órgão, a maioria das reclamações diz respeito ao primeiro ano de aplicação do regime, com preocupações já levantadas sobre a continuidade do programa devido à ausência de novas inscrições.
As queixas sobre o prémio salarial de 2024 focam-se principalmente na lentidão dos processos pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Os jovens trabalhadores expressaram também dificuldades relacionadas com os requisitos legais de acesso e com a submissão eletrónica das candidaturas através do portal ePortugal, que é gerido pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).
Este prémio salarial, que visa valorizar as qualificações dos jovens até aos 35 anos, foi criado em dezembro de 2023 pelo anterior Governo de António Costa. O objetivo é devolver as propinas a estes trabalhadores como reconhecimento pela conclusão da licenciatura ou mestrado. Até agora, apenas houve um período de candidaturas, em 2024, e os jovens que podem candidatar-se em 2025 e 2026 ainda não tiveram a oportunidade de o fazer, uma vez que o Estado não abriu as inscrições.
Quanto à falta de abertura das candidaturas, a Provedoria de Justiça recebeu menos de dez queixas. Dentre as cerca de cem queixas analisadas, três aspetos principais foram identificados. O primeiro diz respeito a problemas na submissão das candidaturas, levando a ARTE a reavaliar uma categoria de casos. A agência garantiu que disponibilizou os elementos técnicos necessários para a análise e fez melhorias na componente digital do serviço, especialmente na confirmação da submissão dos pedidos.
O segundo problema identificado foi a morosidade na tramitação dos processos e nos pagamentos das tranches do prémio por parte da AT. O prémio é solicitado uma única vez, e uma vez autorizado, o Fisco efetua os pagamentos por tranches ao longo dos anos de trabalho correspondentes à licenciatura ou mestrado. Apesar de já terem sido resolvidos os pagamentos em falta das primeiras frações, continuam a surgir queixas sobre atrasos nas segundas fatias.
Por último, a provedoria também analisou a interpretação dos requisitos de acesso ao prémio salarial. A Provedoria tomou uma posição sobre a obrigatoriedade de entrega da declaração de IRS dentro do prazo e continua a avaliar a elegibilidade dos jovens que apresentaram declarações conjuntas com ascendentes, aguardando esclarecimentos da AT.
O Ministério das Finanças não se pronunciou sobre as questões levantadas pela provedoria, nem explicou os motivos dos atrasos ou a sua posição sobre as regras de elegibilidade. O tema do prémio salarial voltou a ser debatido publicamente nas últimas semanas, especialmente após a aprovação, em 2 de julho, de um projeto de lei pelo PS que obriga o Estado a pagar os valores em atraso e garante que o incentivo é acumulável com o IRS Jovem.
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Fonte: ECO
