A duplicação de arquivos em papel e digital no setor da saúde está a gerar custos elevados e ineficiências operacionais. Quatro associações representativas, nomeadamente a ANL, ANAUDI, ANACARD e ANUG, defendem uma revisão das normas atuais para alinhar a conservação de documentos com a realidade tecnológica e os princípios de proteção de dados.
Em uma posição conjunta enviada ao Governo e à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), as associações alertam para a existência de normas dispersas e desajustadas à crescente digitalização do setor. As exigências atuais abrangem áreas críticas como análises clínicas, diagnóstico por imagem e cardiologia, envolvendo uma variedade de documentos, desde processos clínicos a consentimentos informados. Apesar de muitos destes documentos já estarem disponíveis em plataformas digitais seguras, os prestadores de cuidados de saúde continuam a ser obrigados a manter cópias físicas, o que contribui para a duplicação de arquivos.
Eduardo Moniz, presidente da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde, sublinha que a conservação documental é crucial para garantir a segurança clínica e a continuidade dos cuidados. No entanto, a duplicação de suportes não traz valor acrescentado. “Não queremos reduzir a exigência regulatória, mas torná-la mais clara e adaptada a uma saúde cada vez mais digital”, afirma Moniz.
A proposta central das associações é o princípio de “um documento, um arquivo”. Quando as condições de autenticidade, integridade, legibilidade e segurança dos dados estão asseguradas, o formato digital deve ser considerado suficiente. Nos casos em que o documento original é em papel, as associações sugerem que este possa ser digitalizado e destruído de forma segura, exceto em situações legalmente justificadas.
Outro problema identificado é a falta de uniformidade nos prazos de conservação. Com regras pouco claras e o receio de sanções, muitos prestadores optam por guardar informação durante períodos excessivos, o que pode colidir com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A minimização e limitação da conservação de dados sensíveis são princípios fundamentais que devem ser respeitados.
Para resolver estas inconsistências, as associações propõem a criação de um diploma único aplicável aos setores privado, social e convencionado. Este diploma deve definir claramente as categorias documentais, os prazos de retenção, os suportes admissíveis e as condições para a digitalização e eliminação de documentos físicos. Além disso, defendem o desenvolvimento de plataformas interoperáveis e a implementação de um balcão único regulatório, que evite a repetição de processos junto de diferentes entidades.
As quatro organizações estão disponíveis para colaborar com o Governo e com a ERS na construção de soluções que conciliem a simplificação administrativa com o rigor clínico e a proteção dos utentes, num sistema de saúde cada vez mais orientado para o digital.
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Fonte: Sapo
