A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) alertou para a perda de comparticipação em medicamentos por parte de muitos utentes, devido às novas regras do Registo Nacional de Utentes (RNU). Segundo o presidente da ANCC, José Bourdain, a implementação do projeto Ponto Parceiro SNS trouxe mudanças significativas, permitindo que as unidades de cuidados continuados prescrevam medicamentos para farmácias comunitárias e solicitem exames diretamente. No entanto, as novas normas do RNU estão a dificultar este processo.
As alterações ao RNU excluem do direito a ter médico de família os cidadãos portugueses que residem no estrangeiro, aqueles que não tenham recorrido ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos cinco anos ou que não tenham os seus dados atualizados. Esta situação tem gerado confusão e dificuldades para os utentes.
Uma utente que não frequentava o centro de saúde e era acompanhada por uma médica no setor privado relatou à Lusa que, ao necessitar de um medicamento prescrito, teve de pagá-lo na totalidade. Ao entrar em contacto com a médica, foi informada de que o seu número de utente estava registado como “sem direito a comparticipação”. Após se deslocar ao centro de saúde, foi-lhe dito que não estava registada, o que resultou na perda do direito à comparticipação.
José Bourdain destacou que muitos utentes internados há anos nos cuidados continuados enfrentam o mesmo problema. Quando tentam prescrever medicamentos, o sistema bloqueia devido à falta de atualizações nos dados. Ele sublinhou que, considerando o elevado número de utentes internados sem familiares presentes, é inviável para as instituições atualizarem as informações, uma vez que isso requer deslocações aos centros de saúde.
Bourdain considera esta situação “inaceitável” e uma violação dos direitos dos cidadãos. “É profundamente injusto. Qualquer cidadão português que opte por não ir ao médico de família, mesmo que por escolha, pode perder o acesso a medicamentos comparticipados e, em caso de hospitalização, terá de suportar os custos na totalidade”, questionou.
A ANCC já apresentou a situação à coordenação nacional da rede de cuidados continuados, na esperança de que sejam tomadas medidas para resolver este problema. A Direção Executiva do SNS, assim como os ministérios da Saúde e do Trabalho e Segurança Social, foram contactados para esclarecimentos, mas ainda não obtiveram resposta.
As novas regras, que entraram em vigor em abril, introduziram cinco classificações no RNU: ‘registo atualizado’, ‘registo atualizado não residente’, ‘registo em curso’, ‘registo incompleto’ e ‘registo em histórico’. Estas mudanças visam organizar melhor os utentes, mas têm gerado dificuldades significativas na obtenção de comparticipação em medicamentos.
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Fonte: Sapo
