O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, decidiu indeferir o pedido da Iniciativa Liberal (IL) para convocar uma reunião da Comissão Permanente do Parlamento com o objetivo de ouvir o ministro da Administração Interna, Luís Neves. Esta decisão foi tomada na passada segunda-feira e justificada pela falta de consenso entre os partidos.
A IL tinha solicitado a presença de Luís Neves na Comissão Permanente para esclarecer questões relacionadas com a sua atuação à frente da Polícia Judiciária (PJ). No entanto, no despacho a que a agência Lusa teve acesso, Aguiar-Branco argumentou que a ausência de um consenso claro entre os líderes partidários inviabiliza a realização da reunião. O presidente da Assembleia da República sublinhou que a convocação de reuniões extraordinárias deste tipo depende da manifestação inequívoca de apoio por parte dos grupos parlamentares.
No seu despacho, Aguiar-Branco referiu que “a prática parlamentar reiterada” exige que haja um consenso para a convocação da Comissão Permanente em situações semelhantes. Além disso, destacou que as competências deste órgão são limitadas e que a falta de acordo impede o seguimento do requerimento apresentado pela IL.
A decisão de Aguiar-Branco levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade dos ministros em relação à sua atuação, especialmente em áreas sensíveis como a segurança pública. A IL, por sua vez, continua a insistir na necessidade de esclarecimentos sobre as polémicas que envolvem Luís Neves, o que poderá levar a novos pedidos ou iniciativas legislativas no futuro.
Leia também: A importância da transparência na política portuguesa.
Luís Neves Luís Neves Nota: análise relacionada com Luís Neves.
Leia também: Pedro Costa recebe Prémio Robert Bresson em Veneza
Fonte: ECO
