A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu instaurar um processo de contraordenação ao canal Conta Lá, devido à omissão de identificação de patrocínios em dois eventos. O regulador identificou que o programa “O Melhor Natal de Portugal”, que recebeu apoio de 33 municípios, e a cobertura do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), patrocinada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, não cumpriram com as normas de transparência.
Esta decisão surge na sequência de uma queixa apresentada em novembro, que levantou preocupações sobre a independência do canal. A ERC destacou que a falta de identificação clara das entidades patrocinadoras pode comprometer a credibilidade do órgão de comunicação social, colocando em risco a sua liberdade editorial. Além disso, foram encontrados indícios de que a linha editorial do Conta Lá foi influenciada pelos patrocinadores, o que é particularmente grave, dado que 20 dos 33 episódios do programa natalício foram apresentados por jornalistas com carteira profissional.
O regulador também enviou a deliberação à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) para investigar possíveis infrações ao Estatuto do Jornalista, que proíbe a apresentação de conteúdos de natureza comercial por jornalistas.
Os patrocínios em questão envolveram um montante total de 91.912,36 euros, referente a 30 contratos de serviços celebrados por ajuste direto simplificado. A maioria das autarquias pagou uma tarifa fixa de 3.120 euros, enquanto o contrato mais elevado foi atribuído a Viana do Castelo, no valor de 4.990 euros. Algumas câmaras, como as de Covilhã, Matosinhos e Vila Real de Santo António, não forneceram a documentação solicitada.
Em resposta às acusações, o Conta Lá defendeu a sua autonomia e afirmou que o programa de Natal se insere no âmbito do entretenimento, o que, segundo a empresa, permitiria a aceitação de patrocínios. Contudo, o regulador contradisse esta afirmação, sublinhando que a presença de jornalistas na apresentação dos conteúdos não se coaduna com a alegação de que os apresentadores eram meros profissionais de entretenimento.
Além da abertura do processo, a ERC recomendou ao Conta Lá que, no futuro, cumpra rigorosamente as regras de separação entre jornalismo e publicidade, conforme estipulado na Diretiva 2025/1 da ERC. Esta situação ocorre num momento delicado para o canal, que enfrenta salários em atraso, um processo de lay-off em andamento e a recente saída do seu fundador, Sérgio Figueiredo. Com uma assembleia geral marcada para 6 de agosto, os trabalhadores manifestaram a sua determinação em encontrar soluções que garantam a continuidade do projeto.
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Fonte: ECO
