Portugal enfrentará um corte de 12% no seu envelope nacional no próximo orçamento da União Europeia, que abrange o período de 2028 a 2024. Este ajuste resulta da nova estrutura que combina os pagamentos da Política Agrícola Comum (PAC) com as subvenções da Política de Coesão num único plano estratégico. A informação foi revelada por um documento interno do Parlamento Europeu, ao qual o jornal Público teve acesso.
Segundo o Público, a alteração na filosofia de atribuição e distribuição dos fundos agrícolas e regionais levará a uma redução significativa nas transferências diretas de Bruxelas para Portugal. O montante previsto cairá de 32,9 mil milhões de euros, que estão inscritos no atual quadro financeiro, para 28,9 mil milhões de euros no próximo ciclo de programação, considerando valores a preços constantes de 2025.
As contas foram elaboradas pela Direção-Geral dos Assuntos Orçamentais do Parlamento Europeu, que analisou os montantes propostos para os Planos de Parceria Nacional e Regional (PPNR) de cada Estado-membro. A proposta da Comissão Europeia indica que as verbas atribuídas à PAC e à Coesão no quadro financeiro plurianual em vigor até 2027 serão substancialmente inferiores no novo orçamento.
Atualmente, as políticas comuns absorvem quase dois terços dos recursos comunitários. Contudo, a Comissão propõe uma redução dessa parcela para 48% do total a partir de 2028. O Parlamento Europeu constatou que a dotação total dos PPNR será inferior, a preços constantes, ao financiamento combinado disponível nos instrumentos correspondentes do QFP 2021-2027.
No novo orçamento, os programas da PAC e da Coesão, bem como a gestão de fronteiras e migrações, estarão integrados num novo super Fundo Europeu para a Prosperidade e Segurança Económicas, Territoriais, Sociais, Rurais e Marítimas Sustentáveis. Este fundo ascende a 771,3 mil milhões de euros, o que representa uma redução de 3,6% em comparação com os 800,1 mil milhões de euros previstos no atual QFP, também a preços constantes.
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Fonte: Sapo
