A segurança dos jornalistas em Portugal está a ser reforçada com a criação do Comité Nacional para a Segurança dos Jornalistas (CNSJ), que teve a sua primeira reunião esta segunda-feira. Este comité, que reúne 13 entidades, incluindo polícias, magistrados e representantes da classe jornalística, tem como objetivo estabelecer procedimentos que garantam um exercício livre e seguro da profissão.
Os membros do CNSJ, coordenado pelo diretor do PortugalMediaLab, manifestaram a sua preocupação com o aumento das ameaças físicas e nas redes sociais dirigidas aos jornalistas. Estas ameaças não só visam constranger os profissionais, como também comprometem a liberdade de expressão e o livre exercício do jornalismo. Contudo, apenas uma pequena fração destas ameaças resulta em queixas formais, o que dificulta a atuação das autoridades e sublinha a necessidade de os jornalistas denunciarem qualquer ato agressivo.
Dados oficiais revelam que, no ano passado, foram registadas apenas oito queixas por ofensas à integridade física, um número que se considera muito baixo face à realidade. As ameaças e o bullying nas redes sociais são particularmente preocupantes, uma vez que a identificação dos autores é complexa e as plataformas frequentemente não colaboram nas investigações. Esta situação é ainda mais complicada pela falta de reconhecimento legal dos crimes relacionados com a liberdade de expressão em países como os Estados Unidos, onde muitas destas plataformas têm sede.
Além disso, o CNSJ procura implementar procedimentos claros para garantir a segurança dos jornalistas durante a cobertura de manifestações e eventos potencialmente tumultuosos. Embora existam práticas estabelecidas em vários países europeus, em Portugal estas questões são frequentemente tratadas de forma informal.
O CNSJ foi criado após uma resolução do Conselho de Ministros, em março de 2025, que aprovou um Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas e outros Profissionais da Comunicação Social. Entre as suas funções, o comité deverá promover campanhas e debates sobre a importância do jornalismo na democracia, bem como ações de formação focadas na proteção digital e física dos jornalistas.
Uma das propostas em discussão é a criação de uma linha de apoio para o registo de ameaças e crimes contra jornalistas, além de um balcão virtual de apoio independente. O CNSJ reunirá pelo menos duas vezes por ano e conta com a participação de representantes de diversas entidades, incluindo o Procurador-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura e a Guarda Nacional Republicana.
A segurança dos jornalistas é, portanto, uma questão central para a proteção da liberdade de expressão em Portugal. Leia também: “A importância da liberdade de imprensa na sociedade moderna”.
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Fonte: ECO
