Mais de um milhão de famílias já entregaram a declaração de IRS, segundo as estatísticas do portal das Finanças. Até às 1h40 da manhã de quarta-feira, dia 9 de abril, foram submetidas 1.161.828 declarações, um número que reflete a adesão dos contribuintes à campanha deste ano.
Destas declarações, a maioria, cerca de 916.833, corresponde a famílias que apenas auferiram rendimentos de trabalho dependente ou pensões. As restantes 244.995 declarações foram entregues por contribuintes que obtiveram outros tipos de rendimentos, como rendimentos prediais, de capitais ou de trabalho independente.
É importante notar que estes números incluem também declarações de substituição ou entregas de rendimentos de anos anteriores, não se restringindo apenas à atual campanha de IRS. O prazo para a entrega da declaração anual termina a 30 de junho. Os contribuintes que não cumprirem esta data podem enfrentar multas que começam nos 25 euros, aumentando conforme o atraso na entrega.
A legislação estabelece que as liquidações devem ser concluídas até 31 de julho, e os reembolsos devem ser pagos até 31 de agosto. É relevante mencionar que valores a devolver pelo Fisco inferiores a 10 euros não serão transferidos para a conta do contribuinte. De acordo com as informações disponíveis no portal das Finanças, “não há lugar a reembolso quando, em virtude de liquidação, a importância a restituir seja inferior a 10 euros”.
Além disso, se o contribuinte tiver dívidas, o reembolso será utilizado para saldar esses compromissos. A Autoridade Tributária esclarece que, “se, no momento da emissão do crédito, existirem processos de execução fiscal ativos, o reembolso será aplicado no pagamento das mesmas. Se o montante a reembolsar for superior ao valor da dívida, será devolvido ao contribuinte o valor remanescente”.
O último dia de agosto também é a data limite para os contribuintes que não realizaram retenção na fonte ou que o fizeram em valor insuficiente pagarem o imposto. Se o montante apurado pela Autoridade Tributária for inferior a 25 euros, não haverá cobrança do imposto.
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Fonte: ECO
