A nova norma IFRS 18, proposta pelo International Accounting Standards Board (IASB), traz à tona importantes questões sobre o conceito de justo valor na contabilidade. Embora a norma clarifique quem pode utilizar a opção de justo valor na IAS 28, a questão central permanece sem resposta: por que razão o valor de um ativo continua a depender de quem o detém, em vez de refletir o seu verdadeiro valor?
Com a nova proposta, dois investidores podem ter a mesma participação numa empresa, mas um pode avaliá-la ao justo valor, enquanto o outro não. Esta diferença não advém de características do ativo, mas sim da identidade do investidor. Um é considerado “investidor”, o outro não. Esta distinção é mais administrativa do que económica.
O IASB parece ignorar a incoerência que esta situação representa. Em vez de abordar a questão de forma mais profunda, limita-se a definir quem pode ou não aceder a esta opção, como se o problema fosse meramente uma questão de definição. O próprio IASB reconhece que poderia ter avançado mais na reforma, mas a falta de tempo impediu uma abordagem mais abrangente.
Enquanto isso, o mundo fora da contabilidade evoluiu. O modelo de Solvência II, por exemplo, mede ativos e passivos de forma consistente, com base no seu valor económico, sem distinções artificiais. Para uma empresa de seguros, uma participação numa associada não é apenas uma curiosidade contabilística, mas sim um capital em risco e um retorno esperado.
No entanto, quando esta realidade é filtrada pela contabilidade, transforma-se. O método da equivalência patrimonial, que se foca mais no passado do que no futuro, resulta em dois balanços para a mesma empresa: um que reflete a gestão do negócio e outro que segue regras que já não correspondem à realidade.
Esta situação leva a uma pergunta pertinente: por que razão investidores e supervisores olham cada vez mais para além das demonstrações financeiras? O argumento do IASB de que o justo valor é útil, q.b., já não é sustentável. Hoje, a gestão baseada em justo valor é uma prática comum nas empresas de seguros com participações estratégicas. Limitar o acesso a esta forma de mensuração é ignorar a realidade económica.
A questão que se coloca não é meramente técnica, mas quase filosófica: queremos uma contabilidade que simplifique o mundo ou uma que o represente? Se a resposta for a segunda, a conclusão é clara: a opção de justo valor não deve ser um privilégio, mas sim uma possibilidade para todas as empresas de seguros que gerem os seus investimentos com base no valor económico.
Sem essa mudança, continuaremos a viver num modelo onde o mesmo ativo pode ter valores diferentes consoante o “passaporte” do acionista. E isso não é prudência; é ficção.
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Fonte: ECO
