O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o fim do visto prévio nos contratos públicos pretende criar um ambiente onde autarcas e dirigentes da administração pública possam tomar decisões sem receios. Durante o encerramento das jornadas distritais do PSD e do CDS-PP na Maia, Montenegro sublinhou a necessidade de promover um sistema que valorize a confiança e a responsabilidade dos decisores públicos.
Na semana passada, o Governo aprovou uma reformulação do funcionamento do Tribunal de Contas, que inclui uma proposta de lei para rever as regras de fiscalização. Esta nova legislação isenta de controlo prévio as despesas até 10 milhões de euros, uma medida que, segundo o primeiro-ministro, visa eliminar a burocracia que tem paralisado a ação dos autarcas. “Não quero um país onde os governantes têm medo de decidir”, afirmou Montenegro, reforçando a importância de decisões rápidas e eficazes.
O líder do PSD enfatizou que os representantes eleitos pelo povo devem ter a liberdade de agir, sem se sentirem reféns de um sistema excessivamente burocrático. Ele argumentou que a rigidez administrativa não só alimenta a corrupção, mas também impede Portugal de maximizar o seu potencial de investimento e desenvolvimento. “O povo elege os seus representantes para que decidam de forma séria e correta”, disse.
Montenegro também destacou que o Governo está comprometido com uma reforma do Estado que visa simplificar processos e acelerar a tomada de decisões. “Queremos um país mais ágil e competitivo”, afirmou, desafiando os partidos na Assembleia da República a colaborar neste esforço. “É preciso uma nova mentalidade e uma nova cultura para as próximas décadas”, acrescentou.
Contudo, a presidente do Tribunal de Contas expressou preocupações sobre a eliminação do visto prévio, alertando que esta medida pode colocar em risco as finanças públicas e fragilizar a credibilidade do Estado. Ela advertiu que a ausência de controlo prévio pode ser um convite ao relaxamento por parte dos gestores.
A reforma em curso é descrita por Montenegro como “ambiciosa e desafiadora”, com o objetivo de facilitar a vida de cidadãos e empresas. “Quem não quiser arriscar num Portugal mais próspero ficará do lado do protesto”, concluiu o primeiro-ministro, apelando à participação de todos na construção de um futuro melhor.
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visto prévio visto prévio visto prévio Nota: análise relacionada com visto prévio.
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Fonte: Sapo
