A recente aprovação pela Comissão Europeia de um pacote de 250 milhões de euros em apoio ao setor florestal português levanta questões sobre a capacidade do país em transformar diagnósticos em ações concretas. Este regime destina-se a apoiar investimentos na restauração das florestas após catástrofes naturais e fenómenos meteorológicos severos, conforme o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal. Além disso, visa compensar as perdas de rendimento dos proprietários de terrenos devido à reflorestação de solos agrícolas e não agrícolas. O apoio estará disponível até 31 de dezembro de 2029, com subvenções diretas na forma de prémios fixos durante um máximo de 20 anos.
António Luís Marques, diretor nacional da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), questiona a base que fundamenta o montante anunciado. Para ele, é crucial entender se este valor resulta de uma análise técnica robusta e validação por especialistas. Marques destaca que o verdadeiro desafio não reside na falta de diagnóstico, mas sim na execução das medidas. O modelo agrosilvopastoril é apontado como uma solução viável, mas a sua implementação tem sido escassa.
No terreno, os desafios são bem conhecidos. A gestão florestal envolve custos elevados e operações complexas, especialmente nas regiões a norte do Mondego, onde a geografia dificulta a mecanização. Além disso, muitas áreas florestais são economicamente pouco produtivas, gerando bens públicos, como a qualidade do ar e da água, que não têm um retorno direto no mercado. O aumento da frequência de incêndios e a redução dos períodos de recuperação agravam ainda mais a situação.
A urgência de intervenção é particularmente evidente nas zonas do centro do país, que recentemente sofreram com fenómenos meteorológicos extremos. Marques defende que a resposta deve ser rápida e proporcional aos danos, sem descurar problemas estruturais mais amplos, como a fragmentação fundiária e a baixa rentabilidade das explorações agrícolas.
O modelo de apoio aprovado inclui subvenções diretas com um horizonte de 20 anos, o que é visto como um aspecto positivo num setor caracterizado por ciclos longos e incertezas. Contudo, Marques alerta para a necessidade de garantir que os apoios cheguem efetivamente aos destinatários, evitando entraves administrativos que possam comprometer a sua aplicação.
A distribuição das verbas deve abordar várias frentes, incluindo incentivos aos produtores florestais, recuperação de áreas afetadas por catástrofes e apoio à investigação e inovação. É essencial que o dinheiro chegue rapidamente às mãos de pessoas, empresas e organizações de produtores florestais, para que possam aumentar a produção e comercialização de produtos florestais.
Num contexto de minifúndio, as Organizações de Produtores Florestais desempenham um papel crucial ao promover a agregação de propriedades e a gestão conjunta. Marques sugere que o reforço destas entidades, através de contratos-programa com o Estado, pode melhorar a capacidade de resposta no terreno, compensando a falta de um serviço público de extensão rural.
A proximidade destas organizações às comunidades locais é uma vantagem que estruturas centralizadas não conseguem replicar. O acompanhamento técnico contínuo é vital para enfrentar os desafios económicos, ambientais e sociais que o setor enfrenta. “Esperamos que os valores sejam justos e de fácil acesso, pois a burocracia mata”, conclui António Luís Marques.
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Fonte: Sapo
