A transferência de competências na área da ação social da Administração Central para os municípios está a provocar desigualdades na forma como os apoios sociais são prestados em Portugal. Desde 2018, com a descentralização de serviços como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o acompanhamento social de famílias vulneráveis, as 278 autarquias do continente têm interpretado de forma distinta o seu novo papel, resultando numa fragmentação do Estado Social.
Um estudo realizado pelo CIES – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE revelou que esta descentralização pode levar a uma “manta de retalhos” nas políticas sociais, com diferentes capacidades técnicas e financeiras entre os municípios a comprometerem o princípio da igualdade no acesso aos direitos sociais. Renato Miguel do Carmo, coordenador do estudo, sublinha a importância de estabelecer estruturas permanentes de coordenação entre a Segurança Social e as câmaras municipais, para garantir uma intervenção consistente e eficaz.
O estudo analisou quatro municípios – Alenquer, Barreiro, Moura e Porto – que refletem a diversidade social e territorial do país. Os investigadores concluíram que, embora a descentralização tenha trazido benefícios em termos de proximidade e resposta às necessidades locais, a eficácia desta reforma depende de condições estruturais que ainda não estão asseguradas em todos os concelhos.
Renato Miguel do Carmo destaca que, apesar das vantagens da descentralização, a complexidade crescente dos problemas sociais, como a crise da habitação e a integração de migrantes, exige competências e recursos que muitos municípios não possuem. A falta de procedimentos padronizados na medição da pobreza e da exclusão social também limita a eficácia das intervenções, levando a desigualdades significativas entre diferentes regiões.
Os investigadores recomendam que cada município desenvolva indicadores locais de pobreza e partilhe dados, permitindo identificar e corrigir assimetrias. Além disso, é crucial que o processo de descentralização seja acompanhado por medidas que reforcem as capacidades institucionais e garantam financiamento estável.
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O estudo sugere ainda que a transferência de conhecimento entre municípios deve ser incentivada, apoiada por programas de financiamento do Governo e da União Europeia. A descentralização dos apoios sociais, se bem gerida, pode ser uma oportunidade para melhorar a resposta às necessidades locais, mas exige um esforço conjunto para evitar a criação de desigualdades.
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Fonte: Sapo
