A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, expressou a sua preocupação com o número reduzido de declarações de IRC, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, que foram submetidas até ao momento. Durante uma reunião semanal com os contabilistas, Franco sublinhou a importância de cumprir os prazos fiscais, que garantem “segurança” aos empresários e facilitam a “gestão do dia-a-dia” dos profissionais da contabilidade.
Atualmente, decorre o período de entrega do Modelo 22, e a bastonária revelou que apenas uma pequena percentagem das declarações de IRC foi entregue. “É alarmante ver que estão entregues muito poucas declarações de IRC. A prestação de contas deveria ter sido feita até ao final de março, o que significa que todas as contas deviam estar fechadas para que possamos cumprir as obrigações anuais”, afirmou.
Paula Franco aconselhou os contabilistas a antecipar as operações de fecho, de modo a garantir um equilíbrio na rotina e uma melhor organização nas empresas. Reconheceu, no entanto, que o novo programa Contabilista 3.0 poderá facilitar a gestão das obrigações fiscais.
Além disso, a bastonária chamou a atenção para a falta de validação das declarações já entregues, apelando à Autoridade Tributária para acelerar o processo. “Muitos colegas têm reportado que ainda não há validação de várias declarações de Modelo 22 enviadas desde o início, especialmente aquelas que incluem o Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE)”, explicou. “É crucial que a Autoridade Tributária valide essas declarações, pois não basta apenas disponibilizar a declaração; o processo deve ser completo para que possamos avançar para o exercício seguinte com segurança.”
As empresas podem submeter a declaração de rendimentos modelo 22 de IRC relativa ao ano de 2025 desde o final de fevereiro até ao final de maio. As taxas da derrama municipal e as isenções concedidas pelos Municípios podem ser consultadas no ofício das Finanças.
No ano passado, o Governo já tinha alargado o prazo de entrega do Modelo 22 para 30 de junho e adiado a data limite da declaração anual da Informação Empresarial Simplificada (IES) para 25 de julho.
Leia também: O que muda na fiscalidade em 2026.
Na mesma reunião, Paula Franco anunciou uma formação obrigatória sobre as medidas fiscais do novo pacote de habitação, cuja publicação do diploma está pendente. “Vamos enfrentar um sério desafio com a aplicação da taxa reduzida de IVA”, alertou, referindo-se à redução do imposto sobre a construção de casas para venda ou arrendamento a preços moderados, definidos pelo Governo.
O curso da OCC, que terá uma duração a definir entre duas a quatro horas, será uma exigência para os 29 mil contabilistas certificados em 2026.
declarações de IRC declarações de IRC Nota: análise relacionada com declarações de IRC.
Leia também: Como usar menos-valias para reduzir o IRS
Fonte: ECO
