A inclusão de pessoas com deficiência em Portugal está a ser severamente afetada por uma combinação de fatores, incluindo crises económicas e sociais. Inês Sequeira, CEO da Rede Capital Social, destaca que, apesar das políticas públicas implementadas para promover a empregabilidade deste grupo, muitas delas não são eficazes ou abrangentes o suficiente. Um exemplo claro é a medida +Emprego, que oferece um apoio financeiro de 35% para a contratação de pessoas com deficiência com incapacidade igual ou superior a 60%. Segundo Sequeira, este apoio frequentemente não compensa os custos adicionais associados à integração desses trabalhadores.
A situação não é única de Portugal. A nível internacional, especialmente nos Estados Unidos, tem-se verificado um retrocesso nas políticas de inclusão, equidade e diversidade. Embora a Europa pareça resistir a estas tendências, Inês Sequeira alerta que o contexto de guerra e as dificuldades económicas, juntamente com a influência das redes sociais, estão a exacerbar a situação. A promoção da autonomia e da confiança é fundamental para garantir uma empregabilidade sustentável para as pessoas com deficiência.
Os preconceitos e falsas crenças sobre a deficiência continuam a ser os principais obstáculos à inclusão. A evidência mostra que o sucesso na inserção escolar e profissional não depende apenas de competências técnicas, mas também de fatores como autoestima, confiança e redes de apoio. Por isso, a promoção da autonomia deve ser uma prioridade. Um sistema de educação inclusivo desde a infância pode ajudar a mudar a narrativa, permitindo que mais jovens com deficiência busquem o ensino superior e o emprego.
Apesar de alguns avanços, como a entrada em vigor da Lei das Quotas em 2019, a disparidade na taxa de empregabilidade entre pessoas com e sem deficiência permanece alarmante. Dados recentes revelam que a taxa de empregabilidade de pessoas com deficiência é inferior em 21,3 pontos percentuais em relação à de pessoas sem deficiência. Embora a Lei das Quotas tenha sido um passo positivo, a sua eficácia prática ainda é limitada, e muitos trabalhadores com deficiência continuam a ser alocados a funções estereotipadas e de baixo nível de qualificação.
A Rede Capital Social está a implementar um plano de ação com 20 medidas para promover a empregabilidade de pessoas com deficiência. Este plano inclui iniciativas de advocacy para influenciar a revisão da legislação e políticas públicas, bem como medidas de filantropia para apoiar ONG e consultoras especializadas na execução de projetos de inclusão. O orçamento previsto para estas iniciativas ronda os quatro milhões de euros, com o objetivo de criar um impacto significativo na inclusão laboral.
No entanto, Inês Sequeira enfatiza que as políticas públicas atuais precisam de ser revistas e reforçadas. A maioria das respostas não é suficientemente abrangente e algumas iniciativas, como o modelo de apoio à vida independente, ainda têm uma abrangência reduzida. A eficácia das novas medidas, como o selo “Espaços culturais acessíveis e inclusivos”, ainda está por avaliar.
A nível internacional, a situação é preocupante. Nos Estados Unidos, a censura de termos relacionados com diversidade, equidade e inclusão (DEI) sinaliza um retrocesso significativo. As empresas que adotaram práticas inclusivas apenas por questões de imagem social enfrentam agora um teste de compromisso real com a inclusão. O contexto de guerra e instabilidade geopolítica também contribui para o extremar de mentalidades conservadoras, onde a inclusão e a diversidade são frequentemente marginalizadas.
Em Portugal, é essencial manter a vigilância sobre as leis que garantem direitos a minorias, pois algumas têm sido alvo de revisão, o que pode abrir portas a retrocessos. A luta pela inclusão de pessoas com deficiência continua a ser um desafio urgente que requer a atenção de todos.
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Fonte: ECO
