Na passada quinta-feira, a direção Executiva do STAS – Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora, reuniu-se com os deputados da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, bem como da Comissão do Orçamento e das Finanças. Este sindicato, que é o mais representativo do setor segurador em Portugal e está filiado na UGT, é liderado por Patrícia Caixinha, uma ex-deputada do PS.
Durante o encontro, Patrícia Caixinha expressou a posição do STAS em relação à reforma laboral que está a ser discutida. A líder do sindicato destacou que o pacote laboral proposto pelo governo pode restringir a liberdade da atividade sindical e enfraquecer o papel dos sindicatos na negociação coletiva. “Estamos num momento particularmente difícil para o movimento sindical”, afirmou Caixinha à ECOseguros.
Entre os pontos negativos da reforma laboral, a presidente do STAS sublinhou o Artigo 497.º, que trata da aplicação da contratação coletiva ao nível empresarial. Caixinha considera inaceitável que os empregadores possam escolher a convenção que pretendem aplicar, o que, segundo ela, visa esvaziar o papel dos sindicatos na negociação coletiva.
Outro ponto de preocupação é o Artigo 465.º, que se refere à afixação e distribuição de informação sindical. A presidente do STAS teme que as alterações permitam que as empresas não forneçam a informação necessária para que os sindicatos possam desenvolver a sua atividade junto de todos os trabalhadores, incluindo os não sindicalizados.
O Artigo 460.º, que prevê a limitação da atividade sindical nas empresas onde não existem trabalhadores sindicalizados, foi também destacado como um ataque inaceitável aos sindicatos. Além disso, a proposta de não reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito é considerada “gravíssima” pela líder do STAS.
Caixinha também criticou as portarias de extensão, que, segundo ela, desvirtuam o seu princípio ao permitir que sejam emitidas no âmbito de empresas do mesmo grupo, o que pode prejudicar as relações laborais em determinados setores.
O STAS já iniciou uma série de iniciativas para sensibilizar os grupos parlamentares sobre as suas preocupações em relação à reforma laboral. A presidente do sindicato reafirmou que o STAS está atento a todas as discussões sobre a alteração da legislação laboral, não apenas como um sindicato filiado na UGT, mas também devido às preocupações que afetam diretamente os trabalhadores do setor segurador.
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Fonte: ECO
