O Presidente da República, António José Seguro, promulgou um novo diploma que altera o regime do sistema nacional de gás em Portugal. Esta medida, publicada na quarta-feira, visa criar um mecanismo de comparticipação que facilitará a ligação de produtores de gases renováveis à rede pública de gás.
Na nota divulgada no site oficial da Presidência, Seguro destacou a importância de estabelecer condições regulatórias e económicas que incentivem o investimento num setor que ainda está em desenvolvimento. O objetivo é garantir uma utilização mais eficiente dos recursos energéticos, ao mesmo tempo que se protege os interesses dos consumidores.
O decreto-lei n.º 62/2020, que agora entra em vigor, altera o quadro legal do sistema nacional de gás e implementa parcialmente a diretiva (UE) 2024/1788, que estabelece regras comuns para os mercados internos do gás renovável. Esta atualização é um passo significativo para o alinhamento de Portugal com as normas europeias.
Quando a proposta foi apresentada em Conselho de Ministros, em março, o Governo explicou que o novo mecanismo será financiado pelo sistema nacional de gás e tem como principal objetivo reduzir os custos de ligação das instalações que produzem biometano e outros gases renováveis à rede pública. Esta medida é vista como uma forma de estimular a produção de gás renovável em território nacional.
O diploma também operacionaliza o Plano de Ação para o Biometano 2024–2040 e a Estratégia Nacional de Hidrogénio, reforçando o compromisso do Governo com a transição energética e a sustentabilidade. Com estas alterações, espera-se que o sistema nacional de gás se torne mais acessível e atrativo para novos investimentos, contribuindo para um futuro energético mais verde.
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Fonte: ECO
