O investimento em defesa tem vindo a ganhar destaque em Portugal, impulsionado pela situação geopolítica global. Um estudo da Oliver Wyman prevê que, até 2035, as despesas com defesa a nível mundial aumentem 6,7%, com a Europa a liderar este crescimento, passando de 571 mil milhões para 1,2 biliões de dólares, um aumento de 7,8%.
Em Portugal, o programa SAFE (Security Action for Europe) destina 5,8 mil milhões de euros para fomentar o investimento em defesa, que, no total, deverá ultrapassar os 38 mil milhões de euros numa fase inicial. Este investimento posiciona Portugal como um potencial centro relevante na indústria da defesa. Adolfo Mesquita Nunes, sócio da Pérez-Llorca, destaca a importância de apostar em nichos tecnológicos e de se integrar em cadeias de valor europeias.
“A estratégia europeia visa desenvolver capacidades críticas em consórcios, permitindo que países com especialização tecnológica se afirmem em áreas específicas”, afirma Nunes. Ele acredita que Portugal pode destacar-se em sistemas não tripulados e integração tecnológica, mas alerta para a necessidade de um planeamento industrial a longo prazo.
Francisca Mendes da Costa, da Sérvulo & Associados, também vê um panorama positivo. Ela menciona que os grupos económicos portugueses estão a formar consórcios para aumentar a competitividade. “Essa colaboração pode ser a diferença entre apenas participar ou liderar o mercado”, sublinha. A Sérvulo, reconhecendo a crescente complexidade do setor, criou uma equipa dedicada para responder às exigências do mercado.
A crescente relevância da defesa e segurança levou diversos escritórios de advogados a especializarem-se nesta área. Nunes observa que a defesa se tornou uma política industrial europeia, com a NATO a exigir uma produção mais rápida e em conjunto. “O investimento público massivo e os consórcios transfronteiriços estão a gerar uma procura contínua por serviços jurídicos”, explica.
A Abreu Advogados, que autonomizou a sua área de defesa em 2015, prevê um aumento significativo na faturação proveniente deste setor. Mário João Fernandes, consultor do escritório, acredita que o ciclo de investimento público, já em curso, poderá resultar num crescimento sustentado por pelo menos uma década.
O setor da defesa, que abrange desde entidades públicas a multinacionais, requer uma assessoria jurídica especializada devido à sua natureza altamente regulada. “A assessoria jurídica é fundamental, não apenas na dimensão preventiva, mas também na adaptação às exigências de contratação pública e segurança da informação”, afirma Fernandes.
Os desafios não são poucos. A contratação pública no setor de defesa é complexa, e as exigências de segurança e proteção de dados são elevadas. Nunes destaca a necessidade de equilibrar a confidencialidade com a concorrência, especialmente em tempos de decisões políticas rápidas.
A nova conjuntura global, marcada por ameaças como o terrorismo e os ciberataques, também está a moldar o trabalho dos advogados. “A NATO fala de uma nova fase em que os aliados precisam de investir mais e assumir maior responsabilidade coletiva”, explica Nunes.
O aumento do investimento europeu em defesa está a gerar novos projetos e contratos em Portugal. A previsão é de que a contratação pública em defesa cresça, especialmente com o financiamento de 5,8 mil milhões de euros já negociado com a Comissão Europeia. Contudo, os especialistas alertam que as sanções internacionais e as restrições comerciais podem afetar as empresas portuguesas do setor, exigindo uma adaptação constante.
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Fonte: ECO
