As negociações sobre a lei laboral em Portugal continuam a arrastar-se, sem que se vislumbre um acordo entre o Governo e a UGT. O líder do PS, António Seguro, tem apelado ao diálogo, mas os encontros entre patrões, Governo e a central sindical foram retomados apenas após um impasse que parecia definitivo. A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, já havia dado como encerradas as discussões, especialmente após o “não” da UGT à proposta de alterações à lei laboral.
Com o processo negocial a prolongar-se por nove meses, as reuniões, que já somam 200 horas, não resultaram em entendimento. A UGT, apesar de ter rejeitado a proposta, manifestou vontade de continuar a negociar. Contudo, a ministra sublinha que é necessário que a UGT apresente de forma clara as suas exigências, marcando uma nova reunião para depois do Dia do Trabalhador, sob pressão para que se chegue a um consenso.
A influência do Presidente da República na questão da lei laboral tem causado desconforto na UGT, que sinalizou a inviabilidade do acordo a 9 de abril. O PS considera inaceitável manter os princípios de uma proposta já rejeitada, e as tensões entre a área política de Seguro e a central sindical começam a emergir. Se a lei for vetada, a maioria de direita poderá ficar isolada, uma vez que o Chega se mostrou disponível para apoiar o Governo, mas com condições que o PS já rejeitou.
O impasse entre as partes parece ter gerado um afastamento definitivo, levando a questionar por que razão a UGT não abandonou as negociações mais cedo. Alguns acreditam que a central sindical esperava um trunfo que pudesse reivindicar em conjunto com os sindicatos, visando a paz social. No entanto, a confiança dos patrões no líder da UGT, Mário Mourão, tem vindo a ser posta em causa. Acusam-no de estar mais alinhado com os partidos do que com os interesses dos trabalhadores e de ter ocultado informações relevantes sobre as negociações.
Por outro lado, o Governo também enfrenta críticas. Muitos consideram que a reforma foi mal explicada, apresentando mais de 100 alterações que não estavam previstas no programa eleitoral da coligação que o elegeu. Além disso, a falta de medidas que promovam diretamente a produtividade ou que compensem a redução da segurança no trabalho tem sido um ponto de discórdia.
As críticas à atuação dos sindicatos são variadas. Enquanto uns consideram que a falta de ação é um erro, outros acreditam que a UGT está a facilitar o caminho para que outros parceiros atinjam os seus objetivos, ao focar-se em pontos específicos da revisão laboral. Questões como o outsourcing e os contratos a prazo permanecem sem solução, enquanto o banco de horas individual foi reconfigurado, mas o banco de horas grupal mantém-se.
A situação torna-se ainda mais complexa com as declarações do antigo ministro Mário Centeno, que afirmou que o mercado de trabalho nacional não carece de flexibilidade. A lei laboral, segundo ele, não é um obstáculo à produtividade, sendo a baixa formação e os níveis de qualificação os verdadeiros problemas.
O processo negocial começou com dificuldades quando a ministra do Trabalho anunciou que havia traves-mestras intocáveis. O que se inicia de forma tortuosa raramente se endireita. O nó da lei laboral continua por desatar e resta saber se, após tantas tentativas, finalmente se chegará a um consenso. Leia também: O impacto das mudanças na lei laboral na economia portuguesa.
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Fonte: Sapo
