O partido Livre apresentou uma proposta que visa tornar públicos os donativos a partidos políticos iguais ou superiores a seiscentos euros. A iniciativa surge na sequência de uma recente decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que deixou de divulgar a identidade dos doadores, alegando a proteção de dados pessoais. Para o Livre, esta situação evidencia a necessidade urgente de alterações legislativas que garantam a transparência no financiamento político.
A proposta, que altera a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, defende que a identidade dos doadores que contribuírem com montantes a partir de 600 euros deve ser acessível ao público. O partido argumenta que a transparência é fundamental para a integridade do processo democrático e para a prevenção de práticas corruptas ou de influências indevidas.
Além disso, o Livre sugere que as contas anuais e as contas das campanhas eleitorais dos partidos incluam obrigatoriamente uma lista dos donativos iguais ou superiores a 600 euros. Esta lista deve conter o nome completo do doador, a origem do donativo e o montante doado, considerando que estes dados têm um interesse público significativo.
Para donativos inferiores a 600 euros, o partido propõe que a informação seja disponibilizada apenas a quem demonstrar um interesse direto, pessoal e legítimo. Assim, a proposta visa equilibrar a necessidade de transparência com a proteção de dados pessoais.
Outra alteração proposta pelo Livre refere-se ao limite anual de donativos feitos por pessoas singulares. Atualmente, este limite é de 25 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). O partido sugere que este limite seja aumentado para 25 salários mínimos mensais nacionais, permitindo um aumento significativo no valor máximo que um doador pode contribuir anualmente.
O Livre também sublinha que a sua proposta está interligada com a discussão em curso na Assembleia da República sobre a lei que regula a representação de interesses, frequentemente referida como a lei do lobby. O partido acredita que ambas as matérias estão relacionadas, uma vez que a transparência e o escrutínio são essenciais para o funcionamento da democracia.
Com estas alterações, o Livre pretende reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições políticas e garantir que o financiamento dos partidos políticos seja um processo claro e acessível. A proposta ainda está em discussão e poderá ser alvo de debate na Assembleia da República nos próximos meses.
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Fonte: Sapo
