A Entidade para a Transparência (EpT) revelou que, até ao final de 2025, apenas 10,2% das declarações de políticos portugueses foram verificadas. Esta informação foi divulgada pelo jornal Público, que teve acesso ao relatório de atividades da EpT referente ao ano anterior. Até 31 de dezembro, a entidade fiscalizou 883 declarações, enquanto 244 ainda estavam em processo de verificação.
Desde que a plataforma eletrónica da EpT começou a funcionar, a 7 de março de 2024, foram recebidas 8.620 declarações de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos. O relatório indica que o número de declarações deverá aumentar significativamente, especialmente nos primeiros meses de 2025, devido às eleições autárquicas previstas para outubro.
No ano passado, a EpT reforçou a sua equipa com a contratação de três técnicas superiores nas áreas do direito e auditoria, elevando o número total de colaboradores para 13. Apesar deste avanço, a entidade liderada por Ana Raquel Moniz destacou que uma proposta para aumentar os recursos humanos ainda aguarda decisão. A EpT considera que, no mínimo, seriam necessários mais 11 postos de trabalho para melhor atender às necessidades atuais nas suas instalações em Coimbra.
Além das verificações, o relatório da EpT também menciona que mais de 90% dos 1.105 pedidos de consulta de declarações de políticos foram aceites desde março de 2024. A maioria dos pedidos, cerca de 95%, foi feita por jornalistas com carteira profissional, que exercem o direito à liberdade de informação. Além disso, 38 pedidos foram aceites com o objetivo de combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
A situação tornou-se mais complexa quando, a 28 de fevereiro de 2025, o semanário Expresso divulgou que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva, empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. Este último revelou que a sua empresa tinha como clientes, além da Solverde, várias outras entidades, incluindo a Ferpinta e a Rádio Popular.
No dia 30 de abril, antes de um debate eleitoral, o Expresso noticiou que o primeiro-ministro atualizou a sua declaração única de interesses, acrescentando novos clientes à sua lista. Esta atualização foi feita “sob reserva” e acompanhada de uma reclamação contra a decisão da EpT de exigir a divulgação completa dos serviços prestados pela Spinumviva.
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Fonte: ECO
