A Entidade para a Transparência (EpT) revelou que apenas 10,24% das declarações únicas de rendimentos, património, interesses e incompatibilidades de políticos e altos cargos públicos foram fiscalizadas nos últimos dois anos. Entre março de 2024 e dezembro de 2025, a EpT analisou apenas 883 das 8620 declarações entregues. Este dado foi destacado no Relatório de Atividades de 2025, que também indicou que, a 31 de dezembro de 2025, ainda estavam em curso 244 fiscalizações.
A escassez de recursos humanos é apontada como a principal razão para esta baixa taxa de fiscalização de declarações. A entidade, liderada por Ana Raquel Moniz, conta atualmente com apenas 13 colaboradores, um número considerado insuficiente desde 2024. Para melhorar a situação, a EpT solicitou, “no mínimo”, mais 11 postos de trabalho, mas a proposta de expansão do quadro de pessoal ainda não foi decidida.
Apesar das dificuldades na fiscalização de declarações, o acesso a estas por terceiros teve um resultado mais positivo. Entre 2024 e 2025, a EpT recebeu 1105 pedidos de consulta, dos quais 998 foram aceites, representando uma taxa de aprovação superior a 90%. O tempo médio de resposta foi de apenas quatro dias, reduzido para três dias em 2025, um avanço significativo em relação aos seis dias de 2024. A maioria dos pedidos foi feita por jornalistas, que utilizam o direito à liberdade de informação.
O ano de 2025 também foi marcado por uma controvérsia relacionada com a empresa Spinumviva, do primeiro-ministro Luís Montenegro. Este caso gerou dois picos de acessos às declarações na plataforma da EpT, com cerca de 1.700 acessos a 1 de maio e mais de 3.000 a 2 de junho. Montenegro apresentou um recurso no Tribunal Constitucional para impedir a divulgação dos clientes da sua empresa, mas este foi rejeitado por ter sido entregue fora do prazo legal, conforme confirmado pelo Tribunal de Contas em março de 2026.
Além disso, os pedidos de oposição ao acesso às declarações por parte dos próprios políticos aumentaram significativamente, passando de 21 em 2024 para 56 em 2025. Esta situação levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade dos titulares de cargos públicos em Portugal.
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Fonte: ECO
