Um grupo de trabalho do parlamento português propôs que o Governo estabeleça requisitos mínimos de autonomia energética para infraestruturas críticas, fixando um mínimo de 72 horas. Esta recomendação surge na sequência do apagão ocorrido a 28 de abril do ano passado, que expôs fragilidades na rede elétrica nacional.
O relatório, liderado pelo deputado do PSD Paulo Moniz, destaca que a resiliência das infraestruturas deve ser garantida de forma local e eficaz, evitando o sobredimensionamento da rede elétrica. O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) enfatizou a necessidade de soluções autónomas de energia para hospitais, centros de saúde, lares e outras estruturas de emergência.
Além das 72 horas de autonomia energética para as infraestruturas mais críticas, o grupo de trabalho sugere que as restantes tenham um mínimo de 24 horas. Esta proposta alinha-se com as recomendações da ENTSO-E, a Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade. O grupo também pede auditorias periódicas obrigatórias para garantir que estas exigências sejam cumpridas e que os resultados sejam divulgados publicamente.
Outro ponto abordado no relatório é a revisão dos limites de armazenamento de combustível nas infraestruturas críticas e no setor alimentar. Atualmente, este limite é de 500 litros, um valor considerado insuficiente para eventos prolongados, especialmente quando comparado a outros países europeus que permitem até 3.000 litros.
O grupo de trabalho também defende a inclusão formal do retalho alimentar e das farmácias no conjunto das infraestruturas críticas. Além disso, sugere uma revisão da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), que deve abranger a capacidade técnica dos postos e definir protocolos de reabastecimento para geradores de infraestruturas críticas.
O relatório menciona ainda a necessidade de rever a arquitetura do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP) e de estabelecer requisitos mínimos de autonomia para as redes de comunicações eletrónicas em infraestruturas críticas. Propõe também um mecanismo de alerta e comunicação de emergência que não dependa das redes comerciais.
Em termos de proteção dos consumidores, o grupo sugere a revisão do regime de compensação por interrupções no fornecimento elétrico e a definição de prazos para a classificação do apagão pela ERSE, que é essencial para o pagamento das compensações devidas. Além disso, recomenda que o Governo apresente um relatório à Assembleia da República sobre a operacionalização do CORGOV, criado para responder às fragilidades de coordenação governativa identificadas.
Por fim, o grupo de trabalho apela à extensão dos requisitos de controlo de tensão às centrais renováveis, ao reforço da monitorização do sistema elétrico e à revisão dos planos de defesa do sistema. A proposta será agora analisada pelos grupos parlamentares e poderá ser sujeita a alterações.
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Fonte: ECO
