A integração dos critérios ESG (ambientais, sociais e de governance) tem-se afirmado como um pilar fundamental na estratégia das empresas. Neste contexto, a fiscalidade começa a desempenhar um papel cada vez mais relevante. A digitalização crescente e a rastreabilidade dos dados fiscais estão a criar novas condições para promover a transparência, apoiar práticas responsáveis e alinhar as ações das organizações com os critérios de sustentabilidade.
No quinto episódio das Compliance Talks, Ricardo Figueiredo da Rocha, responsável de Contabilidade e Soluções de Negócio da MC Sonae, e Rita Calçada Pires, professora de Direito Fiscal e Finanças Públicas na Nova School of Law, partilharam as suas perspetivas sobre o impacto da tributação nas práticas ESG, que visam não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também a social e governativa.
Rita Calçada Pires começou por salientar que a tributação não deve ser vista apenas como um conjunto de obrigações que pesam sobre as empresas. “É essencial perceber que a tributação está conectada com os direitos humanos e, necessariamente, com a sustentabilidade”, afirmou. A professora destacou que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU sublinham a importância da tributação para garantir que os dados fornecidos pelos contribuintes ao Estado sejam os mais precisos e representativos possível.
Ricardo Figueiredo da Rocha acrescentou que a digitalização, iniciada na SONAE há 30 anos, facilitou a relação entre as empresas e a Autoridade Tributária. “A partir do momento em que os processos estão digitalizados, são muito mais simples de rastrear e auditar”, explicou. Ele também mencionou que, no ano passado, a empresa poupou cerca de 40 toneladas de emissões de CO2 devido a estas melhorias.
A transparência na fiscalidade é crucial para que os contribuintes compreendam onde são aplicados os seus esforços tributários. Rita Calçada Pires enfatizou que a intervenção do Estado através dos impostos deve ser vista como um instrumento responsável para a realização dos direitos humanos e da sustentabilidade. “É necessário mudar a mentalidade dos contribuintes sobre o impacto da sua ação na relação fiscal”, disse.
Por outro lado, Ricardo Figueiredo da Rocha expressou preocupações sobre a forma como as Autoridades Tributárias abordam os contribuintes. Ele defendeu que a mentalidade de desconfiança deve ser alterada e questionou a quantidade de informação exigida às empresas. “Se uma empresa tinha um relatório de 200 páginas e agora tem mil, será que não estamos a dar demasiada informação com pouca usabilidade?”, questionou.
No que diz respeito aos incentivos fiscais para promover investimentos verdes, Figueiredo da Rocha considerou que estes são escassos e que a diferença entre os financiamentos tradicionais e os sustentáveis é mínima. “Acreditamos que, no futuro, haverá mais incentivos e o mercado tenderá a seguir por esse caminho”, afirmou.
Rita Calçada Pires, no entanto, alertou para os desafios associados a esses incentivos, mencionando que cada incentivo fiscal implica uma perda de receita que terá de ser compensada. “Se olharmos para as estatísticas, a maior parte da despesa pública está concentrada na despesa social”, frisou.
A professora concluiu que são os próprios investidores e consumidores que devem fazer melhores escolhas com base na ética. “Se continuarmos a pensar que uma empresa ou um consumidor sozinho não pode fazer a diferença, então não haverá mudança”, finalizou.
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Fonte: ECO
