Os planos de ações atribuídos pelas empresas, como stock options, RSU (Restricted Stock Units) e ESPP (Employee Stock Purchase Plan), têm vindo a ganhar popularidade, especialmente em startups e empresas tecnológicas. No entanto, muitos trabalhadores ainda enfrentam dificuldades na hora de declarar esses rendimentos no IRS. É fundamental entender quando e como declarar, bem como as implicações fiscais associadas.
As stock options conferem ao trabalhador o direito de comprar ações a um preço previamente estabelecido, enquanto as RSU são ações que são entregues ao trabalhador sem qualquer custo, desde que sejam cumpridas determinadas condições. Por outro lado, os planos ESPP permitem a compra de ações com desconto em relação ao seu valor de mercado. Cada um desses instrumentos financeiros possui características distintas e, consequentemente, diferentes implicações fiscais.
A tributação dos rendimentos provenientes destes planos ocorre em dois momentos principais. Primeiro, no momento em que o trabalhador recebe as ações, seja através de RSU ou ao exercer stock options, esses rendimentos são considerados como rendimento de trabalho dependente (categoria A) e estão sujeitos às taxas progressivas de IRS. No caso dos planos ESPP, o ganho é reconhecido quando o trabalhador compra as ações com desconto.
Em segundo lugar, quando o trabalhador decide vender as ações, qualquer ganho adicional é classificado como mais-valia (categoria G) e é tributado a uma taxa de 28%. É importante notar que, se as ações forem atribuídas por uma empresa estrangeira, pode ser necessário consultar as convenções para evitar a dupla tributação.
Para declarar corretamente no IRS, os rendimentos obtidos no vesting das RSU ou no exercício das stock options devem ser incluídos no Anexo A. Se os rendimentos forem provenientes do estrangeiro, pode ser necessário preencher o Anexo J. Já as mais-valias resultantes da venda das ações devem ser declaradas no Anexo G.
Desde 2023, a Autoridade Tributária introduziu um regime fiscal mais favorável para planos de ações atribuídos por startups e empresas que investem em investigação e desenvolvimento. Este regime permite considerar apenas 50% do rendimento para efeitos de IRS, resultando numa taxa efetiva de cerca de 14%. Contudo, para beneficiar deste regime, os trabalhadores devem manter as ações por pelo menos um ano e não podem deter 20% ou mais da empresa.
É crucial evitar alguns erros comuns ao declarar stock options e RSU. Um dos erros mais frequentes é não distinguir os diferentes momentos fiscais, como o vesting e a venda das ações. Outro erro comum é não declarar o rendimento no momento do vesting, assumindo que só é necessário declarar quando as ações são vendidas. Além disso, muitos contribuintes esquecem de incluir rendimentos obtidos no estrangeiro e assumem que o IRS automático já inclui esses rendimentos, o que nem sempre é verdade.
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Fonte: Doutor Finanças
